Fisioterapia & Saúde

Burocratização é a causa da polêmica

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Projeto estabelece que o acesso a qualquer serviço de saúde precisa de autorização do médico

 O Projeto de Lei que regulamenta a profissão de médico no Brasil, conhecido como Ato Médico, estabelece que o acesso a qualquer serviço de saúde precisa de autorização do médico. De acordo com a Lei, o paciente não poderá procurar um nutricionista ou fisioterapeuta sem antes passar por um médico. Além disso, o diagnóstico dos pacientes e a prescrição de medicamentos ficaria exclusivamente sob responsabilidade do médico. Por exemplo, caso um paciente fique febril, um enfermeiro não poderia prescrever banho de aspersão ou compressas de água fria, pois esse seria um ato privativo do médico.

Segundo o integrante do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), Luis Eugenia Miranda, a implantação do Ato Médico restritivo retira a autonomia dos profissionais de enfermagem, principalmente nas políticas públicas. Atualmente, os profissionais de enfermagem correspondem a 68% da força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). Miranda afirma que o SUS não possui médicos suficientes, nem com a capacitação necessária, para atender toda a população.

Atualmente é permitido por lei que um enfermeiro prescreva alguns tipos de medicamentos e realize partos normais. “São poucos os médicos que sabem cuidar de feridas como um enfermeiro, pois a medicina é voltada para o diagnóstico das doenças”, analisa Miranda.
A prevenção da saúde mental é outro ponto que gera dúvida. Membro do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Tonio Luna pondera: “médicos não psiquiatras tem uma formação limitada para fazer atendimentos que envolvam estes diagnósticos”, alerta.

Além disso, o PL do Ato Médico determina que acupuntura e exames citopatológicos, atividades já regulamentadas por resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), sejam realizadas por médicos. O suplente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF), Maurício Portella, alerta: “com a restrição ao exercício pelos demais profissionais de saúde, a população ficaria a mercê de uma única classe. Atualmente todos os profissionais de saúde desempenham funções imprescindíveis”.

Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná (Crefito 8), Marlene Izidro Vieira acredita que existem alguns equívocos no texto do PL em relação a estabelecer exclusividade de alguns tratamentos para o médico. Mas segundo Marlene, isso é legalmente discutível. Segundo ela, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional já têm seu espaço bem definido e regulamentado por Lei. Em sua visão, a regulamentação da profissão médica não afetará esses profissionais. Marlene e a também conselheira Isabela Alvares dos Santos, acreditam que falta clareza ao texto do PL. O Crefito 8 é a favor da regulamentação da profissão médica, desde que não ocupe o espaço já conquistado por lei pelas outras profissões da saúde.

Da mesma forma, Miranda, afirma a crítica ao Ato Médico està na maneira como foi escrito, privando outras profissões da saúde de cumprir atividades já estabelecidas por lei. “Isso seria um retrocesso no avanço da cura e dos programas sociais e políticas públicas implantadas no País”, argumenta o conselheiro do COREN. (KK)

2 Comentários

  • O Ato Médico deveria ser defendido por qualquer profissional sério, seja médico, fisioterapeuta ou qualquer outro, pois é uma defesa da população.

    Não há dúvida que os demais profissionais de saúde que trabalham dentro dos princípios de segurança do paciente e ética profissional não serão prejudicados pelo Ato Médico. Eles ficarão mais seguros em suas ações.

    Nós médicos respondemos por nossos “Erros Médicos”, mas não há o mesmo tipo de tratamento com os outros profissionais. alguém já foi condenado por erro fisioterapeutico? Não

    Isto fez com que vários métodos de charlatanismo tenham surgido dentro da fisioterapia, e neste momento necessitam ser postos sob o crivo da ciência médica, uma vez que os próprios conselhos de fisioterapia não conseguem coibir os abusos atuais.

    BambuTerapia, Microfisioterapia, trações mecanizadas, quiropraxia, osteopatia, fisioterapia quântica… deverão ser postas à prova quanto a suas vantagens na história natural de doenças; e para avaliar doenças, só podemos recorrer à Medicina, dando segurança aos profissionais sérios de outras áreas, que hoje se encontram perdidos no meio de tantas invenções.

    O ato médico contribuirá significativamente para a fisioterapia, seperando os profissionais que fazem uma fisioterapia séria dos pilantras profissionais. Os bons fisioterapeutas sairão fortalecidos, mas muitos e muitos aproveitadores serão prejudicados, e são estes que em geral levantam suas vozes e usam a boa-fé dos senhores. Muitos interesses estão sendo contrariados, mas não se faz omelete sem quebrar os ovos.

    O ato médico é uma questão de pouco tempo e urge que os bons profissionais da fisioterapia preparem-se para os tempos melhores que vem por frente, pois na atual situação a fisioterapia vem sendo ridicularizada pela prática de alguns, os mesmos que serão prejudicados pelo ato médico.

    Quanto às enfermeiras prescreverem, eu pergunto: qual de você gostaria de ser atendido por uma enfermeira do PSF, em substituição a um médico? Ninguém, eu tenho certeza. Esta situação interessa aos gestores que não querem pagar aos médicos e, para baratearem os custos de uma pseudoassistência, produzem estas excrecências.

    Não tenam dúvida qeo ato médico foi bem debatido antes de ser proposto e o interesse é realmente a normatização de atitudes óbvias que foram invadidas pelos interesses particulares alheios à saúde das pessoas.

    Estajam abertos ao contraditório, não digam apenas NÃO ao ato médico, pensem bem sobre isto. Ele está aí em nossa própria defesa, pois um dia todos seremos pacientes e todos merecemos atendimento organizado e de qualidade.

  • Flávio Vitor disse:

    Mais uma vez, um discurso que se baseia no medo. De qual lado? Esses discursos fracos de auto-análise, querem é amedrontar a população que já não sabe mais onde procurar ajuda médica. A medicina atual, não está fadada ao fracasso, já está.
    O que existe por aí, é que os demais profissionais da área da saúde, estão cuidando de fato da população, ávida por saúde.
    E agora, você prefere continuar nesses discursos inflamados orientados pelo medo ou esperar prá ver se sua saúde vai melhorar com a ajuda deles? Você quer continuar somente cuidando paliativamente de si próprio ou partir para o ataque da causa de seu mal.
    Regulamentação da medicina, sim e já! Mas, domínio sobre os outros profissionais cerceando os seus direitos, não… ainda mais quando se usa o medo para conquistar a população que nada entende.

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