Fisioterapia & Saúde

Fisioterapeutas podem emitir laudos e pareceres

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Por Camila Ribeiro de Mendonça

Sim, é legítimo aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a emissão de pareceres e laudos. Esse foi o entendimento do juiz federal da 7ª Vara, Novély Vilanova ao indeferir pedido de liminar feito pelo Conselho Federal de Medicina contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cujo objetivo era impedir que fisioterapeuta e terapeuta ocupacional emitissem laudos.

Os médicos queriam suspender a eficácia do 1º ao 4º artigo da Resolução 385/2010, do Conselho de Fisioterapia, que respaldam o direito do fisioterapeuta de emitir laudos: “O fisioterapeuta, no âmbito da sua atuação profissional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou lauda pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional.”

Em sentença, o juiz federal fez menção aos artigos 3 e 4 do Decreto-Lei 938/1969, o qual prevê que tanto o fisioterapeuta, quanto o terapeuta ocupacional executam métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar as capacidades físicas e mentais dos pacientes.

Diante disso, está claro para o juiz que faz jus à profissão de fisio e terapeuta a emissão de laudos. Ele ressalta ainda que “isso não se confunde com o atestado médico, nem ato médico ou ato profissional do médico”.

Segundo o juiz, não existe lei definindo “ato médico”, senão a Resolução CFM 1.627/2001, que nada tem a ver com o exercício das atividades do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional previstas no DL 938/1969.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico

3 Comentários

  • Julha disse:

    Pela maneira como as coisas estão caminhando, daqui a pouco fisioterapeuta vai poder fazer cirugia. É demais pra mim.

  • marlene disse:

    #Responder o comentario acima de JULHA 29/07/11;

    Faculdade por 4 anos e meio, e nunca poder parar de estudar,acho isso o maximo, mas CRÍTICAR esse absurdo é muita BURRICE !!!
    Veja quem vai reabilitar voce e sua familia quem…é FISIOTERAPEUTA, então veja a burrice que voce falou,meu bem,abraços.

  • Gustavo disse:

    È claro que fisioterapeuta pode emitir parecer e/ou laudos, são profissionais de nivel superior reconhecido por lei para desempenhar seu papel profissional dentro de suas habilidades reconhecidas pelo código brasileiro de ocupações. Acho que a medicina não deve estar dando tanto dinheiro como já deu no passado, então atualmente presenciamos uma briga pela reserva de mercado, um não me toque não me rele, chega de tanto medo de perder campo de atuação. Atestado médico é atestado médico, atestado fisioterapeutico é atestado do fisioterapeuta reconhecido por lei e todos tem que acatar esta realidade. Profissionais de nível superior devem unir suas forças para melhorar o atendimento a quem necessita de ajuda, principalmente na saúde, atuando multiprofissionalmente. NINGUÈM È MAIS QUE NINGUÈM.

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