Blog do Jocélio Leal

STF decide em abril sobre cobrança em especializações

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Está prevista para o próximo dia 20 uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá dar às universidades públicas o direito de cobrar mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.

O STF vai analisar recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) após derrota no TRF da 1ª Região (TRF-1). O Tribunal de segunda instância considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em um curso de pós-graduação lato sensu.

Caso a UFG ganhe, a vitória tem validade para todas as demais. O possível aval da Corte compensaria a derrota da PEC que propunha permitir a cobrança.

A Proposta não avançou a segundo turno por quatro votos. PC do B e PSOL puxaram o voto contra. O PT, PDT e PSC liberaram as bancadas. Os demais partidos votaram a favor. No STF o relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Na falta de um veredicto, segue instalada a insegurança entre instituições públicas e alunos-clientes. Em boa parte das universidades, a opção foi pela suspensão da oferta de cursos.

Há o temor de abrir turmas, com a cobrança e durante o curso haver a proibição, mesmo com uma sentença em primeira instância. A possível proibição durante o curso tornaria insustentável para a Universidade dar prosseguimento às aulas.Fica inviável pela falta de recursos para bancá-lo.

O que move o discurso dos deputados que votaram contra a possibilidade de cobrança é o mesmo fundamento bradado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG): o principio da gratuidade. Contudo, na prática, tiraram as universidades públicas do segmento e deixaram o setor  privado sem esta concorrência.

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1 comentário

  • Pindoba disse:

    Ousar sobrepor pragmatismo à ideologia.Afinal ,qual é o papel da universidade?Fomentar discussão,preparar os jovens produtivos para resolver os vários problemas de nossa sociedade ,gerar algum conhecimento,qualificar ,estimular qualidade e eficiência ou servir como doutrinadora,espalhando ódio e dogmas irracionais a serem repetidos ad nauseam em benefício de um grupo de privilegiados improdutivos e suas aposentadorias?

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