Blog do Jocélio Leal

Ranking da Justiça do Trabalho é injusto

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Atendimento ao público na Superintendência Regional do Trabalho (SRT-CE). (Foto: Evilázio Bezerra- O POVO)

Fortaleza – A Justiça do Trabalho do Ceará divulgou um ranking dos seus 10 maiores litigantes. Traduzindo: são as empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas. Ao final, a rigor, é possível que todas as ações sejam vitoriosas. Mas é possível também que todas sejam derrotadas. Ou seja, não quer dizer que as ações contra tais empresas sejam pertinentes. O ranqueamento, portanto, é uma decisão questionável. Gera um dano na imagem das listadas.

Para fazer o referido ranking, o TRT toma por parâmetro o número absoluto. Ora, uma empresa de grande porte sempre tenderá a aparecer no topo do ranking porque tem muitos funcionários. Mas isto não significa dizer que seja um má empregadora, afinal, em termos proporcionais, a quantidade pode ser irrisória. Já uma loja com 10 funcionários pode ter seis deles em querela na Justiça. Os 60% de litigantes não têm valor para o levantamento.

Dito isso, vê-se no topo três instituições financeiras (duas estatais): Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. O BB tem 552 processos. A seguir vêm mas dois entes públicos, a Prefeitura de Baturité (CE) e os Correios. Depois, Contax, M.Dias Branco e Ematerce (estatal do Governo do Ceará). Na sequência, Servarm e Servnac, ambas do ramo de segurança privada.

Ao tempo em que o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) divulga o ranking, anunciar  um mutirão de atividades para promover o pagamento de dívidas, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 17 a 21 deste mês. Interessados em realizar acordos em processos na fase de execução devem preencher formulário aqui.

Já há mais de 300 audiências agendadas para o período.

Meta

Segundo o TRT, a divulgação da lista busca atender à Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina “identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior”.

Em relação à quantidade de processos de 2017, o TRT-CE diz ter reduzido em 34% o acervo de processos dos dez maiores litigantes, considerando os dados até julho passado. Todos os acervos processuais dos entes listados sofreram redução, com exceção do município de Baturité, que subiu de 265 para 298 processos. A relação completa da quantidade de processos pode ser consultada aqui.

Resultados

Durante a Semana da Execução de 2017, a Justiça do Trabalho do Ceará declarou arrecadação de R$ 18,3 milhões, considerando acordos efetuados nas duas instâncias, valores bloqueados pelo Bacenjud (sistema eletrônico para identificar e emitir ordem de bloqueio em contas de devedores) e o valor arrecadado com leilão de bens penhorados.

Do montante, cerca de R$ 594 mil foram recolhidos para benefícios previdenciários (INSS), enquanto R$ 103 mil foram destinados ao Imposto de Renda. O TRT-CE realizou 706 audiências de conciliação durante o período. Dessas, 414 resultaram em acordos homologados. Foram 2,8 mil pessoas atendidas em todo o Ceará.

Até junho , o percentual de processos em execução finalizados já chega a 113%. O resultado deixa o Regional cearense acima da média do Índice de Execução dos tribunais trabalhistas de médio porte, que é de 111%.

Leilões

Como parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho do Ceará prepara dois leilões, em Fortaleza e Juazeiro do Norte (CE). O primeiro acontece em Fortaleza, dia 20 deste mês, e reúne bens penhorados em processos em curso nas Varas de Trabalho da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza, em 87 lotes, com valor total de R$ 34,3 milhões.

Já no dia 26 , está marcado para acontecer, em Juazeiro do Norte, o Leilão Público da Região do Cariri, com 19 lotes no valor aproximado de R$ 7 milhões. Juntos, os leilões ofertam bens avaliados em cerca de R$ 41,3 milhões.  Leia mais aqui

 

 

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