(Foto: utah778/GettyImages)

Saiba quais os riscos de estar alheio à legislação e como proceder para atender às normas e tocar sua empresa dentro da lei

Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Um dos passos primordiais é saber como atender aos aspectos legais e às regras do governo para que sua empresa esteja conforme a lei. Considerar isso pode evitar problemas futuros.

A atenção aos aspectos legais é de suma importância para uma empresa, pois, para que possa funcionar, é necessário que esta atenda à legislação específica para o tipo de negócio. Por muitas vezes, a falta de conhecimento a respeito de algumas leis pode gerar problemas para o micro e pequeno empreendedor. O não atendimento às regras pode acarretar em multas, desgaste na imagem, perda de mercado e até mesmo no fechamento do empreendimento.

Segundo a mestra em Engenharia de Produção e especialista em consultoria para pequenos negócios Alice Mesquita*, os riscos de não se atentar às leis são muitos. “Pode ocorrer de o empresário aplicar recursos na montagem física do negócio [e ela estar] fora dos padrões e normas específicas para aquele projeto, ou ter produtos em desacordo com a legislação, impedindo a sua comercialização.”

Alice fala que o primeiro passo para atender às regras governamentais é definir o tipo de negócio que será aberto, e a partir daí identificar quais normas estão aplicadas. Como exemplo, podemos citar a área de alimentação, produtos de limpeza e saneantes. Para essas empresas é necessário seguir as normas da Vigilância Sanitária.

É importante conhecer o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecida por Lei Geral, instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa lei estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Nessa lei, o empresário vai entender sobre o enquadramento, recolhimento de impostos, contribuições, obrigações trabalhistas e previdenciárias, dentre outras diretrizes, afirma Alice.

Confira algumas dicas do que se deve fazer antes de abrir um negócio

1 – Definir o tipo de negócio. A partir daí fazer um planejamento detalhado
2 – Pesquisar as normas e legislação que regem cada estilo de empreendimento
3 – Calcular o valor do investimento inicial, incluindo a necessidade de capital de giro
4 – Entender quem compõe seu público-alvo
5 – Ver a forma de negociação com os fornecedores
6 – Montar uma equipe com capacidade técnica para a operação do negócio, ou seja, montar um plano de negócio

*Alice Mesquita é articuladora de atendimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae/CE)

Primeiro Negócio

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