A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de…
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O projeto Sine Aberto permitirá que pessoas jurídicas de direito privado, para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego. O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade publicou uma portaria na última terça-feira, 22 de setembro, que dispõe sobre os procedimentos. As pessoas jurídicas podem…
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Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, deverão quitar o pagamento a partir de 20 de outubro. A prorrogação de seis meses do vencimento foi uma ação do…
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