Simples Nacional volta a ser cobrado em outubro

Cobrança do simples volta a ser realizada a partir de 20 de outubro

Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, deverão quitar o pagamento a partir de 20 de outubro. A prorrogação de seis meses do vencimento foi uma ação do governo para mitigar os impactos da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios. Não houve, nenhuma nova prorrogação dos vencimentos.

Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples no Brasil já somam 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.

O professor de Direito Tributário, Thiago Sorrentino, alerta que mesmo a Receita Federal tendo assumido o compromisso de não excluir os inadimplentes do regime diferenciado em 2020, é importante que o empresário não deixe de pagar.

Os valores a serem pagos serão acumulados, ou seja, o empresário deverá pagar a guia do mês e o valor do mês prorrogado. O Simples é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, em que o recolhimento de vários tributos são feitos em uma única guia.

De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, diante das dificuldades que ainda permanecem por causa da pandemia, o Sebrae tem atuado junto ao Congresso Nacional para a aprovação de medidas que amenizem esses pagamentos acumulados. “Estamos trabalhando pela aprovação no Senado Federal, do PLP 200/2020 que institui a moratória dos tributos vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020; e do PLP 224/2020 que institui o PREX-SN que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivências das micro e pequenas empresas”, contou.

Adiamento

“A Receita teve uma decisão muito acertada, uma vez que não seria muito adequado tomar a decisão de excluir empresas nesse ano totalmente atípico, no qual a pandemia paralisou as atividades da maior parte das empresas do país”, analisou Santiago. Segundo ele, a medida permite que as empresas continuem no Simples e busquem a renegociação dos seus débitos tributários pelos meios atualmente existentes.

Leia mais sobre o pagamento dos tributos por meio do Simples Nacional no Portal Sebrae.