Plínio Bortolotti

Campanha Ficha Limpa está na reta final para 1,3 milhão de assinaturas

A Campanha Ficha Limpa está prestes a conseguir 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular para que se leve em conta a vida pregressa dos candidatos a cargos públicos.

O MCCE [Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral], que comanda a iniciativa, já obteve um milhão de assinaturas, faltando outras 300 mil para chegar ao número que representanta 1% do eleitorado brasileiro, percentual mínimo exigido para que se apresente umprojeto de iniciativa popular.

No mês de agosto o MCCE promoverá uma agenda de mobilização, com o objetivo de entregar o projeto com 1,3 milhão de assinaturas à Câmara dos Deputados, em setembro.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]

Compõem o MCCE 42 entidades da sociedade civil, entre elas a Abong [Associação Brasileira de ONGs], CUT [Central Única dos Trabalhadores], CNBB, Associação dos Magistrados Brasileiros e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil].

Saiba mais sobre o movimento no portal do MCCE.

Duas teses

Existem basicamente duas teses neste debate:

1 – Uma dizendo que uma pessoa não pode ser punida antes do “trânsito em julgado”. Isto é, a condenação só poderia acontecer depois de o processo chegar até à última instância e todos os recursos forem julgados. Baseia-se no que se chama de “presunção de inocência”. Portanto, um político, mesmo com dezenas de processos, que já tenha sido julgado nas diversas instâncias – mas que ainda não tenham sido concluídos, tem o direito a disputar eleições.

2 – A outra – com a qual eu concordo – defende que sejam impedidos de disputar cargos públicos pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância.  Baseia-se nos seguintes argumentos:

a) se uma pessoa já tem condenações em duas instâncias, é de se supor que os juízes o fizerem sob provas, o que afasta a “presunção de inocência”;

b) se para o aprovados em concursos para o serviço público se exige “atestado de bons antecedentes”, por que isso seria dispensável para os políticos,  sendo que alguns deles vão gerir orçamentos de milhões de reais?

c) no mais, o interesse público tem de prevalecer sobre o interesse privado.

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