Recentemente, o portal Comunique-se, em uma de suas matérias, abordou a possibilidade de que um texto, enviado aos veículos de comunicação como release, poderia ter a proteção de direitos autoriais. [Release, pronuncia-se “relíze”, é um informe ou texto de qualquer espécie enviado por assessorias de imprensa aos veículos de comunicação, esperando que seja publicado ou sirva como pauta.]
Ou seja, outro jornalista não poderia assiná-lo, tendo-se de publicá-lo com a autoria original. O descumprimento desse regra deixaria o infrator sujeito a processo por danos morais. Ressalve-se que nem todo release chega assinado às redações.
A matéria do Comunique-se cita o caso da assessora Claudia Yoscimoto, que trabalhava para a Prefeitura de de Mogi das Cruzes (SP) – e acompanhou o prefeito a uma viagem ao Japão. Como parte de seu trabalho de assessoria ela produziu um texto sobre o assunto e enviou-o aos veículos de comunicação.
Um site reproduziu o texto na íntegra, retirando a assinatura dela e apondo de outro jornalista. O caso aconteceu em 2007, mas ela somente percebeu este ano, quando organizava um portfólio de suas atividades.
Nas redações
Todo mundo que já trabalhou em uma redação de jornal, rádio ou TV sabe que se dá os mais diferentes destinos para os releases. Alguns são usados como sugestão de pauta [o jornalista se interessa pelo assunto e vai, ele mesmo, levantar as informações]; outros são “refundidos” [reescritos para aparar-se os exageros, acrescentar alguma informação, ouvir o “outro lado”, etc.]; há os usados para pequenas notas e, também, o que são reproduzidos na íntegra. Sem falar nos que são – a maioria – simplesmente jogados na lata de lixo ou na lixeira virtual.
A mais, eu desconheço caso – pelo menos nos jornais que leio – em que um release tenha sido publicado com a assinatura do assessor de imprensa que o produziu.
Ghost writer
A meu ver o trabalho de assessor de imprensa assemelha-se a de um “ghost writer” [escritor fantasma, em português], um sujeito que é pago para escrever algo que ele sabe que outro vai se apropriar. É o caso, por exemplo, daqueles que escrevem discursos [para políticos, empresários, etc.] ou de alguém que ouve o depoimento de uma pessoa, escreve-lhe uma biografia, que o dono [da vida] assina como se fosse uma autobiografia. [Se alguém quiser ler algo muito interessante sobre os “ghost writer” indico “Budapeste”, de Chico Buarque.]
O que eu quero dizer é o seguinte: o assessor de imprensa não pode se queixar quando seu texto é assinado por outra pessoas. Mas, ressalve-se: o jornalista sério, a não ser que façam um trabalho de apuração – usando do release apenas as informações para complementar seu texto -, recusa-se a assinar releases reproduzidos como matéria. [Ainda mais um trabalho bem particular, como parece ser aquele que a assessora Claudia Yoscimoto produziu.]
Mas, os que assinam um texto de assessoria, depõem contra a sua própria credibilidade e cometem infração ética, mas não um crime.
Assessorias
Está na essência das assessorias de imprensa produzir para que outros [os meios de comunicação] utilizem o seu trabalho. Romper com essa lógica significa questionar o próprio papel das assessorias.
A recompensa do assessor de imprensa é ver sua sugestão de pauta aceita ou seu texto publicado. Pois esse é um dos objetivos da sua profissão e o interesse de quem paga o salário do assessor ou contrata uma empresa de assessoria.
Eu imagino que, caso venha a se difundir essa idéia de que um texto de assessoria esteja protegido por direito autoral, as empresas que prestam esse tipo de trabalho terão dificuldade cada vez maiores em ver seu material aproveitado nas redações.
Mesmo os release não-assinados, alguém o escreveu. E, em última análise, seria “propriedade intelectual” da empresa que o produziu.
Exceção
A exceção ao que disse acima são artigos assinados por “mestres”, “doutores”, “economistas”, “especialistas” em qualquer coisa, cujos artigos são enviados pelas assessorias à mancheias. Hoje, o mais modesto professor ou “ista” em alguma coisa tem uma “assessoria” que entope a caixa-postal de qualquer jornalista com artigos “brilhantes” de seus assessorados, que entendem de penico a bomba atômica. Esses, obviamente, não se vai tirar-lhes a assinatura e apor-se outra, pois não é a assessoria que assina o texto.
Olá Plínio, boa tarde! Li o seu artigo e gostaria de fazer um adendo às suas observações, afinal este é um assunto que realmente gera polêmica no nosso meio. Ademais, cada um tem a sua opinião, eu procuro respeitá-las e gostaria de expressar a minha.
Fui contratada para fazer a referida assessoria porque já morava no Japão e fazia freelancers. Tenho 14 anos de carreira e a maior parte dela como repórter de jornais diários e o fato de ter feito assessoria de imprensa não mudou minha conduta, como jornalista, de buscar seguir o Código de Ética da profissão. Pode ser utópico, mas é isso que reivindiquei e não a simples assinatura do meu nome em um texto de assessoria (sinto se você não compreendeu as entrelinhas do que foi publicado no Comunique-se).
Também penso que cada função desempenha um papel vital no Jornalismo e que assessoria é um trabalho – que deve ser valorizado -, como qualquer outro, sem preconceitos.
Concordo com você, quando diz que textos de assessoria deveriam ser publicados até sem crédito. Afinal, o objetivo é a divulgação – razão pela qual não me importaria se o texto fosse publicado na íntegra sem a minha assinatura. O que não acho ético é que colegas não se deem ao trabalho de buscar nenhuma nova informação, mas se prestem a incluir apenas o crédito, em um texto que nem foram eles que escreveram. Se isso não é antiético é, no mínimo, preguiçoso e, pelo o que li, acho que até você concorda comigo nesse ponto…
Concordo com a posição da Claudia. E acho que ha duas questões que não devem ser misturadas. Uma é o repórter que assina releases na íntegra, o que é preguiçoso e antiético. Outra é a questão de cobrar direitos autorais por releases, defendida pela tal Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, o que me parece absurdo, por conta dos argumentos levantados pelo Plínio.
Trabalho como assessora de imprensa e não acho correto, por exemplo, um blog que vende seus espaços utilizar meus textos na íntegra, sem identificar a fonte, com pelo menos um “Com informações da Ascom”. O texto que produzi é minha propriedade intelectual, ainda que me interesse vê-lo publicado. Acho que devemos lutar para mudar essa visão de que estão nos “fazendo um favor” quando publicam o texto enviado por assessoria. Sigo o que diz o Manual de Jornalismo da EBC, quando trata das relações dos seus profissionais com a fonte: ““As assessorias de imprensa devem ser limitadas à condição de fontes de informação. É papel dos jornalistas da EBC enriquecer as pautas sugeridas por elas, retirando o caráter comercial ou unilateral da sugestão e perceber as tentativas de valorização ou supressão de informações. A reprodução de texto de press releases é mau jornalismo por definição. Mas, se a citação de um trecho de press release é relevante para a reportagem, a fonte deve ser obrigatoriamente mencionada.” Reconhecer a autoria intelectual do jornalista, seja ela assessor ou não, é dever de qualquer veículo de comunicação.