Plínio Bortolotti

Vereador João Alfredo responde a artigo “Liberdade para humilhar”

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Do vereador de Fortaleza, João Alfredo [Psol], recebi o e-mail abaixo em resposta a artigo “Liberdade para humilhar”, que assinei na edição de 6/10/2009, no O POVO, cuja íntegra pode ser vista aqui.

No dia 24/9/2009, a Câmara votou “moção de protesto” contra o secretário da Segurança, Roberto Monteiro, devido à exoneração de três delegados. Os vereadore entenderam que o secretário não explicara de modo convincente os motivos da punição que aplicou aos subordinados.  Se faltava explicação, Roberto Monteiro deveria  ser convidado a dá-la e não receber um voto de protesto.

No texto abaixo, João Alfredo, que votou a favor da “moção de protesto”, argumenta que ao requerimento foi aprovado “extra pauta”, e que falava da “necessidade” de Roberto Monteiro explicar a punição aos delegados.

Salvo melhor entedimento, o vereador parece querer dizer que ele: a) não sabia que tinha votado uma “moção de protesto” ou b) achou que o título do documento era de menor importância. [Comentei o assunto neste post.]

Quero ressalvar que procede e são comprováveis as atitudes do do vereador João Alfredo em defesa dos direitos humanos, luta que ele encampa com desprendimento e sem reservas.

O que fazemos aqui é um debate sobre visões diferentes sobre a transferência de três delegados de seus postos. Eles foram punidos, pelo costume de “apresentar” presos à imprensa [isto é, a uma certa “imprensa”, que faz “jornalismo” policial], segundo as explicações da Secretaria da Segurança Pública. O secretário Roberto Monteiro disse que os delegados já tinham sido advertidos, mas continuavam com a prática.

A íntegra da carta do vereador João Alfredo

«Quero, inicialmente, manifestar meu apoio aos termos de seu artigo intitulado “Liberdade para humilhar”, publicado no jornal O POVO de ontem [6/10]. Concordo, integralmente, que a exposição pública de presos e sua humilhação atentam frontalmente contra os direitos humanos, que sempre defendi.

No entanto, em seu artigo, sou criticado, porque teria feito a defesa do delegado César Wagner e, em sua visão, estaria me distanciando da medida da Secretaria (de proibir essa exposição) e recuando de minhas posições históricas.

Sei que seu artigo se baseou na notícia de O POVO, do último dia 24 de setembro, de onde foi retirada a citação de minha fala. Não nego que tenha manifestado minha estranheza quanto à punição do Delegado César Wagner, porque, como de fato se encontra no jornal, sempre tive dele as melhores referências, nunca tendo recebido – seja como presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, seja como dirigente da comissão congênere da Assembléia Legislativa – qualquer, denúncia envolvendo aquele profissional, seja pela prática da tortura, seja por corrupção.

No entanto – ou por falha na cobertura ou por corte na edição – não foi publicado, no O POVO daquele dia, meu apoio à recomendação da OAB contrária a esse tipo de exposição e humilhação públicas, bem como não foi publicada minha opinião acerca das ações que reputo sérias do Secretário Roberto Monteiro, tanto que fui favorável a que ele comparecesse à Câmara para fazer suas explicações.

Aliás, é importante dizer que o requerimento aprovado foi colocado extra-pauta e na sua apresentação falava da necessidade de que ele viesse a prestar essas informações.

Por último, quero dizer – repetindo o que disse ontem aqui na Câmara – que se, por um lado, devemos, como militantes dos direitos humanos, apoiar essa medida do Secretário de Segurança, por outro, não podemos, também, deixar de denunciar a nomeação – e manutenção até agora – do delegado José Armando Monteiro à frente da Corregedoria dos Órgãos de Segurança, denunciado por tortura realizada à época da Ditadura Militar. [O vereador equivocou-se com o nome do corregedor, que é José Armando da Costa.]
Repasso, abaixo, a transcrição do meu aparte na sessão daquele dia (24 de setembro de 2009).»

Pedindo um aparte ao vereador Walter Cavalcante, o vereador João Alfredo disse no plenário dia 24/09/09:

“Vereador Walter Cavalcante, hoje esse é o assunto do dia, uma repercussão nas casas legislativas. Eu gostaria, portanto, como militante que sou dos Direitos Humanos, dizer que concordo com a posição expressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-Ce), pelo presidente Hélio Leitão, que fez uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública, no sentido de que se tenha cuidado com a exposição pública. Ah, é bandido!, mas se fosse um parente nosso ou uma pessoa de classe média, ninguém quer essa exposição. A regra e a lei é para todos. Ou se expõe um ou não se expõe ninguém. O próprio presidente Hélio Leitão nos jornais de hoje disse que efetivamente não tinha pedido a exoneração de ninguém. Fez uma recomendação com relação a uma prática que é atentatória aos direitos humanos, primeiro. Segundo, não conheço pessoalmente o secretário Roberto Monteiro, não tenho nenhuma relação pessoal com ele. Não apoiei o governador Cid Gomes, mas pelo que eu tenho lido das ações dele, me parece ser uma pessoa muito correta e muito séria no encaminhamento da questão. Como também acho, esse eu conheço, que é o delegado César Wagner, menos o delegado Romero, que eu conheço mais de vista, parece que foi até colega de faculdade há uns trinta anos (risos)… mas conheço o delegado César Wagner. Na época que militei como presidente da comissão de Direitos Humanos, sempre tive as melhores referências dele, como Vossa Excelência que está dando testemunho, como também os vereadores Joaquim Rocha, Leonelzinho e Antônio Henrique. Então, efetivamente, causa um estranhamento em relação ao César Wagner, que foi até homenageado por essa Câmara. Temos assim, na pessoa do delegado César Wagner uma pessoa correta, séria e cumpridora dos seus deveres. Um delegado que até hoje age na conformidade da lei. Para ser um bom policial não precisa ser truculento, violento, nem arbitrário não. Pelo contrário, as melhores e maiores ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado, ao crime de colarinho branco, à corrupção, ao tráfico e ao contrabando são feitas sem que seja disparado um único tiro. A ação da inteligência é que é o importante. Gostaria que, como cidadão de Fortaleza, como vereador de Fortaleza, que o secretário explicasse as suas razões, porque o que está aparecendo a todos nós é que teria sido uma medida sem uma fundamentação maior”. [Os trechos foram grifados pelo próprio vereador João Alfredo.]

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