Plínio Bortolotti

Ministério Público investiga se Assembleia Legislativa faz campanha antecipada

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O Ministério Público Eleitoral no Ceará (MPE/CE) pediu explicações à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre o informativo “AL Notícias”, com tiragem mensal de 200 mil exemplares, que se prestaria a informar as atividades parlamentares.

O informativo contém fotos e imagens dos deputados estaduais citados nas matérias, com destaque para o presidente da Assembleia, o que pode caracterizar promoção pessoal.

Os jornais de maior circulação no Ceará, a título de exemplo, circulam diariamente com uma tiragem de 20 mil a 45 mil exemplares, a depender do dia da semana.

A Procuradoria Regional Eleitoral quer saber a tiragem mensal de todas as 35 edições do informativo, quem é o público alvo da publicação por município e, ainda, os valores pagos pelo Poder Legislativo à gráfica responsável por sua edição.

Os dados requisitados se prestam a investigar tanto eventual propaganda política antecipada quando a ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral, mediante o uso indevido da máquina do Poder Legislativo para fins eleitorais. [Da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Ceará]

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