Plínio Bortolotti

Resposta da SER II é um incentivo à continuidade de obras irregulares

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A obra na avenida Rogaciano Leite Filho

A coluna O POVO nos Bairros, assinada por Rosa Sá, traz uma notícia na edição de hoje revelando caso exemplar de como Fortaleza vem se transformando na terra de ninguém.

Um leitor denuncia que na av. Rogaciano Leite uma grande obra vem sendo construída irregularmente. A avenida é uma pista relativamente nova e que se transformou em uma das mais importantes de Fortaleza.

Segundo o leitor, as irregularidades são as seguintes: a) a obra foi iniciada sem alvará e sem placa indicando o responsável técnico; b) não tem projeto aprovado; c) o recuo do passeio está em desconformidade com o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza; e d) a altura do terreno está acima do permitido.

A Secretaria Executiva Regional II (SER II), responsável pela área, reconhece que a construção é irregular. Mas, veja que beleza de resposta, um verdadeiro incentivo às irregularidades, esta da qual se fala, e um exemplo para quem quiser fazer o que quiser nas áreas públicas.

Reproduzo literalmente a resposta da SER II à coluna O POVO nos Bairros:

«RESPOSTA: Ao leitor a Secretaria Executiva Regional II (SER II) confirma que tem conhecimento da situação e informa que o infrator do terreno já foi notificado para regularizar a obra. “Estamos acompanhando o caso. A Prefeitura de Fortaleza alerta que, antes de construir, os cidadãos precisam procurar as respectivas Regionais para a verificação do terreno e da obra. Assim, alguns problemas poderão ser evitados durante a construção.»

A pergunta óbvia é a seguinte. Se a obra é irrgular, por qual motivo a SER II não a embarga até que a regularização seja feita?

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