Plínio Bortolotti

Loja toma “de conta” da calçada

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Na rua Eduardo Garcia, loja apropria-se da calçada e veículo escolar estaciona embaixo da placa "é proibido estacionar"

Do advogado Hugo de Brito Machado Segundo, recebi a foto acima e o texto abaixo. Aproveito para indicar e recomendar o blog dele – Direito e Democracia.

«Gostaria, antes de tudo, de parabenizá-lo pelo seu trabalho, e, especialmente, pela forma como lida com assuntos relacionados ao exercício da cidadania.

A respeito disso, gostaria, como você, de poder andar mais pelas calçadas de nossa cidade, o que é cada vez mais difícil. Entre os vários entraves, temos o fato de estas, as calçadas, serem constantemente objeto de “apropriação” como estacionamento, o que vem sendo constantemente denunciado por você. As fotos que mando como anexo são (mais um) exemplo disso, e você pode divulgá-las como quiser. Tirei-as ao lado do Colégio Batista, na Rua Eduardo Garcia quase esquina com Coronel Linhares. A loja não só tomou conta da calçada, como coloca cones para que só clientes possam estacionar.

Note o detalhe do veículo de transporte escolar parado em local proibido, mais à frente. Nem pelo cantinho da rua o pedestre pode andar…»

A proprietária da loja, cuja foto aparece neste post, Renata Pinheiro, manteve contato comigo e enviou os seguintes esclarecimentos:

[9/8/2010]

1. Quando aluguei o prédio, a calçada já era rebaixada.

2. Por minha conta, alinhei e reformei a calçada, que era intransitável.

3. Para mim, o melhor é que a calçada fosse alteada – pois disponho de estacionamento regularizado para clientes.

3.1. No entanto, alteração na estrutura da calçada tem de ser feita com a autorização imobiliária, da qual alugo o prédio, e da Regional II. Já acionei tanto a imobiliária como a Regional para ter autorização para fazer o fazer a obra (alteamento da calçada), não tendo obtido resposta conclusiva até agora.

4. Os cones pertencem à loja e são colocados em horário de maior movimento (como saída de alunos do colégio ao lado e do curso de inglês) como forma de manter a ordem e evitar que pais e professores invadam a calçada e estacionem de forma errada que prejudique a circulação de pedestres.

5. Mantenho, em horário comercial, um funcionário que tenta ajudar os motoristas a estacionarem de maneira correta, com recuo para passagem de pedestre. A acusação [do leitor] leviana de que os cones servem para garantir estacionamento aos clientes é TOTALMENTE sem fundamento, pois a loja tem espaço de garagem destinada a clientes, quando não houver vaga de rua, e acredite, esta sim tem sinalização de GARAGEM.

5.1. Mesmo assim, há três meses, o portão da minha garagem foi interditado durante duas horas por um coordenador do Colégio ao lado que estacionou bem em frente à saída de veículos.

6. Fico satisfeita com a observação feita em seu blog, já que há algum tempo venho aguardando a liberação do projeto enviado à Regional para execução da obra.

6.1. Deixo claro que, depois do pedestre, o maior prejudicado é o estabelecimento comercial, que perde toda visibilidade devido à quantidade de carros estacionados irregularmente em frente às vitrines, e que tal situação já existia mesmo antes da abertura da loja, quando o imóvel estava desocupado e a calçada encontrava-se em situação de total abandono.

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39 Comentários

  • Indignada disse:

    E o que dizer de uma conhecida empresa de comunicação que faz isso impunemente há anos, reservando a calçada para o estacionamento dos diretores?
    Duas dicas: o tal grupo também mantém um relógio imenso na calçada e fica em frente ao colégio Santo Inácio.

  • FABIO disse:

    Infelizmente nos vivencimos uma quadra em que o exercício da cidadania fica relegado a um verdadeiro “faz de conta”. A foto acima demonstra, de forma inequívoca, que os proprietários da referida loja (como os proprietários de outros estabelecimentos em Fortaleza) fazem pouco caso das leis municipais e das próprias autoridades que não fiscalizam. É triste quando comparamos Fortaleza com cidades em outros paises nas quais as calçadas são largas e arborizadas permitindo que o cidadão transite livremente.

  • Marcos Lopes disse:

    Um absurdo! Não é só em Fortaleza. Em Cascavel tem oficina com elevador para conserto em carros, na calçada. Ainda existe o problema do desnível das calçadas impossibilitando caminhar pelas mesmas. Não tem quem fiscalize isso?

  • Ramon Andrade Mello disse:

    Bem,

    E o que dizer de bairros como o Pirambu, ou Conjunto Ceará, ou mesmo o Rodolfo Teófilo, que nem calçada tem !!! realmente, o problema só vem à tona quando afeta a parte rica da cidade … engraçado … Onde estar a Prefeita ?

  • Andre disse:

    Que eu saiba, se há recuo na área do imóvel, a calçada pode ser usada como estacionamento privado sim, afinal o terreno da própria empresa foi reduzido. É isso mesmo?

  • carlos otavio disse:

    Muito bom que as pessoas comecem a denunciar os grandes entraves que o pedestre sofre nesta cidade. A falta de fiscalização e a conivencia fazem desta prática uma constante agressão aos nossos direitos. Onde estão os fiscais?

  • niraldo disse:

    infelismente vivemos a merce dos interesses empresariais, sem que o poder publico fiscalize o que é um direito de todos, o direito de ir e vir com acessibilidade! basta caminhar alguns quarteiros seja qual for o bairro, esse direito é violado, cada vez mais me desiludo com esse poder publico que vive em favor de interreses politicos pessoais e não a favor da população a qual me insiro q paga impostos para que nossos direitos sejam defendidos e fiscalizados

  • Maria Tereza disse:

    Pior que isso é a situação da Av. Oliveira Paiva, entre as Ruas Manuel Monteiro e Vicente Lopes, onde as calçadas são totalmente tomadas pelos clientes das clínicas médicas.

  • Do Carvalho disse:

    Isso é comum, Fortaleza toda é assim. Acorda AMC!!!!!!!

  • Souza disse:

    Na periferia de Fortaleza isso é bastante comum. Pizzarias e bares chegam a fechar ruas enchendo-as de mesas e cadeiras, não sobrando nem a rua para as pessoas exercerem o seu direito de ir e vir. Um verdadeiro absurdo. Isso tudo com a conivência das autoridades policiais e de trânsito.

  • Indignado disse:

    Boa essa, adorei! Veremos quanto tempo isso vai perdurar…

  • prejudicada disse:

    tem um quarteirão na rua princesa isabel, que todas as calçadas são oculpadas por veículos, fazendo com que todas os pedestres trafeguem na pista em meio aos veículos. o quarteião fica entre as ruas meton de alencar e clarindo de queiroz.

  • Emanoel Machado disse:

    Pior é na rua Torres Câmara entre as ruas Silva Paulet e José Vilar, nesse quarteirão o pedrestre tem que disputar a rua com os veículos, pois, a calçada virou estacionamento para as clínicas odontológicas, loja de material de construção e de uma farmácia Pague Menos. Já entrei em contato com órgão competente e nada………..

  • Pedro disse:

    Voces nao viram nada vão lá no bairro monte catelo na rua Padre anchoienta com sagento herminio vcs vão ver o descoso os pedestre só falta ser aTropeLado por causa de muito restaurante e carros estacionado. PRA QUE QUE SEVE LEI? e a AMC.

  • Gio666 disse:

    O comentário da leitora indignada é uma denuncia séria! mas aposto que nçao vai dar em nada! duvido mecherem com a verder mares e a globo,justiça hipocrita!

  • Lima disse:

    Bom, graças a Deus alguém resolveu denunciar algo de extrema urgência. Gostaria de comentar a respeito de hospital e maternidade Angeline que fica situado na rua Rocha Lima, centro. Desde de criança, moro nas adjacências e simplesmente a calçada serve de estacionamento para proprietário e clientes impedindo a livre passagem das pessoas que se expõe o risco de serem atropelados inclusive por ônibus. Fica a pergunta: Onde está o poder público que deveria fiscalizar esta area?

  • E ainda na aldeota onde as empresas proíbem estacionamento para pessoas que não sejam seus clientes. Usando cones, correntes e ate segurança perguntando: vai para loja? Se a resposta for sim, recebe um bem vindo com sorriso no rosto, se for não, um sonoro não pode deixar o carro aqui. Detalhe a calçada e para pedestre e quando tem estacionamento com calçada rebaixada para rua o estacionamento e publico. Onde andam as fiscalizações em relação a isso?

  • DINAMITE disse:

    ESSE FATO DOS CARROS NA CALÇADA ISSO PARA MIM E FALTA DE RESPEITO COM O PROXIMO, POIS MUITA PESSOAL UTILIZA ESSAS CALÇADAS,QUE FOR A BEZERRA DE MENEZES TEM UMA LOJA DE MOVES QUE O CARA COLOCAR O CARRO EM CIMA DA CALÇADA QUEM PASSA POR LA V SOMENET AS AUTORIDADES NÃO ENCHERGA ISSO.

  • DINAMITE disse:

    POR QUE TODO MEUS COMENTARIOS TEM AGUARDANDO MODERAÇÃO?

  • Cidadão disse:

    Não tem fiscalização , está cada dia sem controle, em bairros nobres a população divide espaço com os carros da avenidas. Absurdo.

  • Aristides disse:

    Venho informar que faço parte da AMC, como Ag. Munic. Fisc. Transito, e que de acordo com a Resol. 248 do CTB, é proibido esse tipo de procedimento feito pela loja, e que a AMC tem pessoal trabalhando justamente para coibir esse tipo de atitude, somos poucos mais conseguimos atingir nosso objetivo que é a regularização perante o fato. E que o numero 190 serve para denunciar esse tipo de fato, a qual muitas pessoas comenta mais não denuciam. Obrigado

  • Bernado disse:

    Concordo com a posição do Aristides e que a Prefeita contrate mais pessoal para o trabalho seja intensificado, e que nas avenidas importantes da cidade seja feito o que foi feito na Av Domingos Olimpio e Av Bezerra de Menezes, onde foi feita todas as reestruturações na Via

  • Aristides disse:

    Trabalho na AMC como Ag. Fisc. Munic. Transito e que temos pessoal capacitado trabalhando para coibir esse tipo de atitude e que a Res. 248 do CTB coibi esse tipo de pratica. Somos poucos mais as denuncias que chegam são analisadas de fiscalizadas e a penalidade para esse tipo de pratica é multa e recolhimento do material que esta na via, onde o mesmo é apreendido. Não vamos só comentar, o numero 190 é o numero para se denuciar esse tipo de pratica para garantirmos que essa pratica não poderá acontecer.

  • Paulo César disse:

    Pelo ângulo da foto, nota-se que a calçada, a qual deve, por lei, ter no mínimo 1,5 metros(da via para a edificação), foi respeitada. No tocante ao veículo estacionado, realmente este ocupa o espaço do pedestre. No meu ver, a loja tem o direito de reservar o estacionamento para seus clientes, desde que o mesmo localize-se dentro da área de sua propriedade.

    Infelizmente, na nossa cidade não há fiscalização eficiente para evitar abusos por parte da população de Fortaleza. E o pior são as estórias de fiscais que recebem “toco” para “fazer vista grossa” diante das muitas irregularidades.

  • Indognada II disse:

    Sito também uma famosa padaria/restaurante/ sushi… que tem um famoso frango assado, Barao de Studart esquina com Pereira Filgueiras… É de matar qualquer um.

  • Raphael Esmeraldo disse:

    PLINIO, CUIDADO PARA O CASO DO TRANSPORTE ESCOLAR!!

    A placa indica que é proibido estacionar!!!

    A placa de proibido parar e estacionar é cruzada duas vezes!!!

    Se o Transporte Escolar, estiver parado apenas para embarque e desembarque de um passageiro, ele não está errado.

    Apenas para esclarecimento dos demais leitores:

    Parar é imobilizar o veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros.

    Estacionar é imobilizar o veículo por tempo superior ao necessário para embarcar ou desembarcar passageiros.

    Dessa forma, se o Transporte Escolar estiver parado apenas para embarque ou desembarque de um aluno (algo bastante comum), não há qualquer irregularidade.

  • raquel dantas disse:

    Há muito tempo procuro a lei que indica que um estacionamento só pode ser privativo se houver entrada e saída perfeitamente delimitada. Uma vez li isso no jornal, mas gostaria de ter a lei em minhas mãos para poder argumentar.
    Obrigada.

  • Larissa Dantas disse:

    Isso é corriqueiro na nossa cidade! O pior é a cara de pau dos vendedores e donos de lojas q, qnd vc estaciona, vêm te dizer para tirar o carro pq é PRIVATIVO de clientes… Como se fossem proprietários da calçada. Próximo à FUNASA, na Av. Santos Dumont, eu mesma já passei por esse constrangimento por uma loja q fica na esquina diametralmente oposta ao Bob’s. Inclusive, à época, a referida loja adulterou uma placa de permitido estacionar para q se tornasse proibido estacionar… Outro local terrível é na Av. Santos Dumont, em frente ao prédio onde fica a PGM, mas do outro lado da rua, onde fica uma loja […]. O dono simplesmente não permite q ninguém ali estacione, a não ser seus clientes. Ademais, já ameaçou vários alunos do cursinho LFG de avariar e danificar o carro de quem ali estacionasse. Uma vez estacionei lá e o q me aconteceu? […] se prontificou a secar o pneu do meu carro!
    Mas onde está a AMC nessas horas?! Onde está o Ministério Público?! A polícia?! Basta dar um passeio pela cidade e se deparar com correntes, cones e outros meios abusivos dos comerciantes se apropriarem das calçadas, uso de bem comum do povo! Mas parece q tds estão de olhos fechados e cada um faz o q bem entende…

    • pliniobortolotti disse:

      Larissa,
      Um dos trechos que suprimi – mesmo sem duvidar de sua palavra – é porque não tenho como comprovar -, por isso tirei a possibilidade identificação; a outra é que uma das regras desse blog é não permitir que ninguem seja tratado de forma indevida ou desrespeitosa neste blog.
      Agradeço,
      Plínio

  • Luana disse:

    Dr. Hugo de Brito queria andar mais pelas calçadas, é?!.. Acho que ele quis foi estacionar nessa vaga, mas foi barrado pelo cone…

    E ainda sobre os cones nas calçadas. CADÊ A AMC?! Ah, já sei!.. Posando de autoridade e passeando pelas ruas…

  • Alexandre disse:

    Tem alguma lei regulamentando as calçadas em Fortaleza? Era bom pra enriquecer esse debate…

    • pliniobortolotti disse:

      Caro Alexandre,

      O Código de Obras e Posturas do Município é lei que regula as construções urbanas, no entanto, ela é constantemente desrespeitadas – e a fiscalização da Prefeitura, como se vê, é absolutamente precária.
      Agradeço,
      Plínio

  • Felipe Lima disse:

    Sabem algo muito interessante que vi? O novo Bar do Arlindo, ali quase atrás do Jornal O Povo, possui um poste dentro, que trespassa o teto. Sim! Ao expandir sua ‘varanda’ para a calçada, o estabelecimento engoliu um poste!

    Já na Cidade dos Funcionários, uma residência de esquina promoveu uma reforma na calçada, mudando o piso e inserindo um pequeno muro, para evitar que os carros ameacem seus clientes. Clientes!? Sim! Acontece que à noite o portão de veículos é aberto e a singela casa se torna um bar que funciona na calçada. Parece até bem amigável.

    Quando passar por lá eu faço umas fotos…

  • gleiciane disse:

    Eu já denunciei uma calçada superalta e que ultrapassava a rua e com planta colocadas de modo a impedir a locomoção e em menos de um mês foi nivelada na altura ideal e no limite até a rua. Eu não falei,eu liguei e denunciei. Acreditem eles tomam atitude!

  • Débora disse:

    Alguém pode me informar qual o artigo do Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza que trata sobre a altura das calçadas? Tenho um trabalho sobre isso e não consigo localizar esse assunto na lei. Obrigada

  • Rafael disse:

    O caro parado ali relmente sem comentarios, mas o escola não tem como condenar.
    Probido estacionar não fere o direito dele parar ali para desembarque.
    Agora questiono reclamar tudo bem mas esagerar

  • Silvio disse:

    Tenho que concordar com o Rafael. É apenas “proibido estacionar” não “proibido parar e estacionar” (que seria um X). O “parar” depende de certo bom senso de quem para e das autoridades de trânsito. É o tempo do desembarque ou embarque, ou seja, um ônibus pode demorar bem mais do que uma moto se estiver lotado. Não temos como saber pela foto se a van ficou alí somente o tempo de desembarcar (ou embarcar) as crianças com segurança.

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