Plínio Bortolotti

Pensar com independência é obrigação número 1 de qualquer jornalista que queira honrar a sua profissão

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Os professores do Curso de Comunicação da Universidade Federal (UFC) assinaram o manifesto em defesa do Conselho Estadual de Comunicação. [Veja aqui]

Sobre o assunto, faço os seguintes comentários

1. Venho participando de alguns debates sobre o assunto – e tenho dito não ser contra os conselhos, genericamente. Mas me manifesto contra este que querem implantar no Ceará, por alguns motivos:

a) não separa serviço de radiodifusão (rádio e TV) de jornalismo impresso. Rádio e TV são concessões do Estado e, de fato, precisam de novo marco regulatório. Assim, para a TV, por exemplo, pode se estabelecer cota pra produção regional, para notícias, para filmes nacionais, etc. Jornalismo impresso não depende de concessão do governo, portanto, não pode ser tratado do mesmo modo, isto é, não é razoável e nem democrático propor-se regulamentação equivalente.

b) No mesmo projeto trata-se também de publicidade e propaganda, que são coisas diferentes da notícia. Sou a favor, por exemplo, que se possa regular a difusão de comerciais, estabelecendo limites para a propaganda de bebidas ou aquelas dirigidas às crianças. Sobre as notícias não se pode impor limitações. Isso se chama censura e não é aceitável partindo de ditaduras ou de “organizações da sociedade civil”.

2. Observe-se bem que o artigo 224 da Constituição, citado no manifesto, estabelece o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não é o caso do Conselho de Comunicação do Ceará, que surge com funções executivas e não como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

3. Concorde-se com o fato que os meio de comunicação rejeitam a discussão de assuntos que digam respeito a eles mesmos. Tendem a tachar qualquer iniciativa de censura.

4. Do mesmo modo é condenável a atitude dos movimentos sociais que tentam criminalizar a mídia e, inclusive, agredindo jornalistas que pensam de modo diferente aos deles, chamando-os de “asseclas” ou de estarem a serviço dos interesses dos “patrões” ou de serem agentes da manipulação

5. O princípio do jornalismo é a liberdade editorial e, no “manifesto” dizem que é preciso “dar um basta à manipulação da informação”. Como se fará isso? Censurando? Um jornal pode dar a notícia que quiser, inclusive pode assumir uma posição partidária. Nessas eleições, por exemplo, uma revista semanal publicou uma capa mostrando as contradições da candidata Dilma Rousseff (PT), em seguida outra revista fez uma capa igual mostrando as contradições do candidato José Serra (PSDB). É jogo jogado. Como impedir isso? Como evitar essa “manipulação”. Fazendo com que as notícias passem por um comitê que poderia vetar a publicação? E como seria, aceitava a capa com Serra e rejeitava-se a capa com Dilma ou vice-versa? Impedia-se a publicação das duas? Volto a dizer: isso feito por organizações da “sociedade civil” ou por uma ditadura tem o mesmo nome: censura. O que não se pode admitir em uma democracia.

6. Por fim, gostaria de dizer que não é com agressões, de um lado ou de outro, que se chegará a bom termo nesse debate. Rejeito esse tipo de atitude partindo de onde parta. Conclamo a um debate de ideias sobre o assunto.

7. Passei pela mesma situação no debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico de jornalista para exercer a profissão. Defendia uma posição equidistante da maioria do empresariado (que queria a desregulamentação) e dos sindicatos (que se aferravam à exigência do diploma).

7.1. A minha posição era de se estabelecer uma regulamentação diferente: dar a graduados, de qualquer curso, o direito de se registrarem como jornalistas, desde que fizessem uma pós-graduação na área de Comunicação (lato sensu ou strictu sensu). Isso não impediu que eu fosse classificado como “aliado dos patrões” ou se estar a serviço do empresariado. A ironia é que a direção de Redação do O POVO, mesmo depois de a exigência do diploma ter caído, manteve, internamente, a regra de só contratar profissionais formados em Jornalismo.

8. A primeira coisa que um jornalista digno desse nome tem de fazer é rejeitar o espírito de manada, tenha ela inclinação à esquerda ou à direita. Pensar com independência é a obrigação número 1 de qualquer jornalista que queira honrar a sua profissão.

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9 Comentários

  • Érico Firmo disse:

    Plínio,
    Gostei muito do seu post sobre o Conselho de Comunicação. Não que concorde com tudo que ali está, mas louvo a disposição para discutir o assunto. A maior parte do que tem sido publicado não passa de tentativa de pressionar para abafar o assunto, fazendo um quase terrorismo.
    Não tenho opinião fechada sobre o Conselho. Isso porque acho a proposta vaga e não ficam claros seus objetivos, para além das intenções, nem os instrumentos pelos quais agirá.
    De todo modo, não vejo motivo para a quase totalidade dos temores que surgiram. Dito isso, gostaria de fazer algumas considerações sobre o que escreveste.

    O fato de o conselho ser de comunicação não implica em tratamento uniforme às diversas mídias e também à publicidade. No próprio conteúdo de uma mídia específica há produção jornalística, de entretenimento e educativa, por exemplo, que merecem especificidade no olhar. Mas não acho que, por isso, cada um demande um conselho próprio. O que o conselho único não pode é ignorar as diferenças.
    De fato, há diferença entre o que prevê a Constituição e o Conselho em questão. Embora seja relevante salientar que, nos moldes do Conselho pensado no Ceará, há conselhos em áreas diversas, como saúde, educação, cultura (que deve estar tão livre de tutela quanto a imprensa).
    De fato, meios de comunicação parecem querer suprimir o debate.
    Quanto à patrulha sobre a imprensa, taxada por alguns de golpista quando critica, vejo boa dose de paranoia.
    Quanto à censura, o projeto de indicação não prevê qualquer possibilidade de censura prévia, tampouco de punição a ser aplicada pelo conselho.

    • Plínio Bortolotti disse:

      Agradeço, Érico,

      A falta de clareza no projeto já vejo como problema. Pode ser que a censura não fique explícita, mas veja como os argumentos que tentam sustentar o projeto avançam nesse sentido, sob a desculpa da “manipulação” que, mesmo que exista, a pergunta que faço é: como resolvê-la por antecipação, isto é, antes de ser publicada? O único modo possível é a censura. E, você sabe, a censura pode começar sob o argumento de se “controlar” a manipulação, mas – se ela se iniciar – todos sabemos com quais consequências teremos de arcar.

      Plínio

  • Maurício Cruz disse:

    Nossos cumprimentos pelo equilíbrio de suas posições acerca desse polêmico projeto. O que causa espécie é verificar que alguns profissionais, ‘encaretados’ pela ideologia, não alcancem os malefícios que essa matéria causará à liberdade de imprensa e, por extensão, à própria Democracia. É um verdadeiro tiro no pé.

  • Thinker disse:

    Perguntinha: ha hoje um colunista assumidamente de direita no jornal O Povo? Havia o Temistocles? Ainda ha? So para dizer q concordo q ha falta de debate sim, mas ha falta de debate por nao haver ninguem assumidamente contra o consenso atual – pro esquerda. Ou nao?

  • carlos disse:

    Essa é a imprensa dita democrática e plural. Essa é a hipocrisia que reina em nossa sociedade. “Liberdade pra escolher a cor da embalagem” “A única escolha qeu temos é a forma de pagamento.” Mas as máscaras estão caindo. Devemos prestar solidariedade aos corajosos que ousam romper a barreira da imbecilidade. A demissão da Maria Rita Kehl do Estadão e agora, do Dawton Moura do Diário do Nordeste mostram quem são os verdadeiros inimigos da liberdade. Vamos denunciar e forjar o nascimento de jornais independentes. Só isso veremos os jornalistas serem tratados como tais e não como mero reprodutores das ideias de seus patrões. Força!

    • Plínio Bortolotti disse:

      Caro Carlos,

      Concordo que precisamos de mais diversidade. Seria muito salutar que a esquerda brasileira tivesse um grande jornal no Brasil, como a esquerda europeia consegue produzi-los. Por que isso não acontece?

      Plínio

  • carlos disse:

    Toda solidariedade ao jornalista Dawton Moura! Repúdio absoluto à atitude obscurantista e antidemocrática dos donos do jornal Diário do Nordeste!

  • Eduardo D'Amato disse:

    Gostaria de contribuir para a reflexão proposta.
    Caro Plínio, esses conselhos participativos e de controle social estão voltados para a formulação de políticas “públicas” no âmbito do executivo, por isso não serem ligados aos órgãos legislativos.
    O Conselho proposto parece se referir mais ao controle dos meios de comunicação públicos, já que sua função é voltada para a formulação de políticas estaduais de comunicação. E, levando em conta que rádio e TV são concessões públicas, concordamos que a regulação é necessária.
    Quanto aos meios de comunicação impressos, o projeto indica apenas que possíveis desrespeitos aos direitos humanos serão encaminhados para análise dos órgãos competentes. Isso faz crer que não existirá “censura”, como preconizam os que em verdade estão preocupados com a destinação das verbas públicas de publicidade.
    São as enormes quantias destinadas à publicidade pelo poder público o ponto nevrálgico do Conselho. Ao agir para estabelecer critérios para a destinação de verbas públicas, beneficiando também as rádios comunitárias e veículos alternativos, o conselho deve incentivar a pluralidade e mexer com a sobrevivência dos meios de comunicação privados.
    Nesse sentido, cabe aos modernos meios de comunicação estabelecer também gestões modernas em seu meio. O novo jornalismo nasce com a necessidade de tornar-se competitivo, não só com o ideal de imparcialidade na apuração dos fatos. Aliás, sabemos também que a tal imparcialidade também serve a objetivos comerciais.

  • Cristina Borges disse:

    Parabéns pelo texto e principalmente pelo equilíbrio, longe das falácias ideológicas que povoam direita e esquerda neste país. Precisamos de vozes plurais e não de uma voz única, concordante e obediente…Me faz vergonha ver que o Ceará foi o 1o. tubo de ensaio para o conselho de com. social nacional. Não quero ver a imprensa deste país se transformar numa sufocada imprensa à moda Venezula. Continuísmo e falta de imprensa livre são os principais ingredientes de uma ditadura, mas espero estar errada. Mas dentro da discussão de jornalista com ou sem diploma a internet está aí com usuários que são editores, publicadores e escritores, o conselho também vai nos enquadrar?

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