Reprodução do artigo publicado na edição de 8/10/2015 do O POVO.
Juízes que falam demais*
Plínio Bortolotti
Ao entregar este artigo, ainda era desconhecido o resultado oficial do julgamento das contas do governo, referentes a 2014, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, a deliberação já era previamente conhecida: o tribunal recomendará que as contas sejam rejeitadas, como já vinha anunciando o ministro-relator Augusto Nardes. (A propósito, logo Nardes poderá passar de julgador a réu, se ficarem provados indícios de que teria recebido suborno para facilitar a vida de fraudadores da Receita Federal.)
E se o resultado era previamente conhecido, foi porque o relator anunciara a decisão, entrando na onda de magistrados que excedem os limites, passando a agir mais como políticos do que como julgadores. Entre outras coisas, Nardes anunciara: “O TCU fará história”, isto é, pode-se acrescentar, rejeitará as contas de um governo, algo inédito nos últimos 80 anos.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Nardes não cometeu nenhuma ilegalidade ao propagar aos quatros ventos a sua ânsia de entrar para a história, à custa de uma pedalada, pois negou ação do governo, que pedia no STF, o afastamento – por suspeição de parcialidade – do relator do processo no TCU.
Reconheça-se que o governo, ao pedir o afastamento do relator, não estava exatamente agindo por amor à legalidade, mas buscando ganhar tempo para arranjar a sua base no Congresso Nacional que, em última instância, é que pode rejeitar ou aprovar as contas do governo.
Mas também é óbvio que um juiz não está submetido somente à lei, mas, ainda, às exigências de um cargo, que demanda recato e prudência no comportamento e no verbo. Quem pode confiar em um juiz que se dispõe – outro exemplo é Gilmar Mendes – a ser palpiteiro em tempo integral?
Um juiz deve se portar como um magistrado, e não como um político, o que Nardes já foi(?). A propósito, os ministros do TCU, em sua maioria, são políticos “aposentados”.
PS. Com o pedido de suspeição, o governo mobilizou o espírito de corpo do TCU. Ai de quem ousa.
* Leitores me alertam que os integrantes de tribunais de contas não são “juízes” e sim “conselheiros”, no que eles têm razão. Entanto, o equívoco que cometi não altera a essência do argumento.