Plínio Bortolotti

Impeachment revela fragilidade da democracia

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Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, 1º/9/2016 no O POVO.

Impeachment revela fragilidade da democracia

Está consumado. Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo de presidente da República. Reeleita com 54 milhões de votos, a pena – capital em política – lhe foi imposta pelo colegiado de 81 senadores, dos quais 61 votaram contra ela.

Dilma é o segundo presidente a sofrer impeachment após a redemocratização. Para alguns, isso é sinal de fortalecimento da democracia, mas é o contrário. Alguma coisa está fora da ordem quando se retira do cargo dois presidentes entre os quatro eleitos após a redemocratização.

No caso atual, o pretexto foi a edição de três decretos de crédito suplementar. Ponha a mão da consciência: isso é motivo para retirar a presidente Dilma do cargo? Pois, em resumo, por isso ela foi julgada. O impeachment demonstra que alguma coisa está muito errada, pois acochambrando-se uma denúncia frágil sob uma fina casca de legalidade, chega-se ao afastamento de uma presidente.

No maniqueísmo feroz em que se transformou o debate, melhor dizendo, a guerra política no Brasil, os sectários (de ambos os lados) buscam rotular qualquer pensamento que não reze pelas suas estritas cartilhas. Assim, quem se manifesta contra o golpe parlamentar é “petista”; quem levanta qualquer crítica aos governos do PT é “traidor” (sabe-se lá do quê).

O que está em jogo não é simplesmente o mandato da presidente, mas a saúde da democracia brasileira – e isso deveria estar acima das paixões que os perdedores das eleições de 2014 contribuíram (muito) para inflar.

Quem entende que a cassação de Dilma ajuda a melhorar os “costumes políticos” – quando, na verdade, favorece apenas os interesses de determinado grupo político -, deveria olhar para o balcão de negociatas que se abriu para garantir o impeachment, no qual se inclui o BNB, cuja sede fica aqui bem pertinho, no bairro Passaré, Fortaleza.

PS. A consequência lógica do impeachment é a perda de direitos políticos. Só a consciência pesada (e autodefesa) dos senadores explica a absolvição de Dilma dessa pena.

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6 Comentários

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    o pretexto foi a edição de três decretos de crédito suplementar. Ponha a mão da consciência: isso é motivo para retirar a presidente Dilma do cargo? Pois, em resumo, por isso ela foi julgada.

    COMENTO:
    Seu aliado Eduardo Cunha só aceitou o pedido dessa forma menos danosa para ela, sem os diversos outros crimes.

  • DIEGO LUZ disse:

    PRIMEIRAMENTE: “ACABOU, QUERIDA”
    Em seu primeiro parágrafo o autor tenta confundir os leitores menos atentos com o número de votos no qual Dilma foi reeleita (54 milhões) contra 61 votos dos senadores. O autor despreza aqui os votos sufragados aos senadores pela população brasileira. Os somente os votos que elegeram Dilma são válidos? Voto em senador não tem valor? Talvez somando os votos destes 61 teremos uma votação superior a 54 milhões.
    No Estado democrático de direito, quem ganha a eleição toma posse e assume o governo, jurando respeitar a constituição, entretanto esse (a) governante NÃO TEM O DIREITO DE FAZER O QUE QUISER. O nome do regime em que um governante pode fazer o que quiser é DITADURA. Na democracia e no Estado democrático de direito, o governante tem obrigação de cumprir a legislação vigente do país, respeitando indistintamente o povo brasileiro e não somente os que nele (a) votaram. Se um (a) Presidente da República puder descumprir a lei maior do país, que é a Constituição Federal, como exigir que um cidadão comum tenha que cumprir as demais leis do país?
    Novamente ao usar a infâmia desculpa de um “pretexto” por haver editado apenas a edição de três decretos de créditos suplementares tenta-se menosprezar o delito ou a inteligência aleia.
    O art. 85 da Constituição Cidadã, em seu inciso VI, tipifica como CRIME DE RESPONSABILIDADE O DESCUMPRIMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O Governo editou decretos de crédito suplementar sem conformidade com a meta fiscal vigente no momento da edição dos decretos, meta essa constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. E tanto assim o fez, que precisou aprovar a alteração da meta no fim do ano, por não a ter alcançado durante o exercício fiscal.
    Não podemos considerar sério um país que tem uma meta fiscal, uma lei para ser cumprida e, não sendo cumprida no fim do ano, simplesmente resolve mudar a lei para tentar legalizar o ato ilegal anterior. Isso não é sério. Isso não é coisa de país sério.
    No mais o art. 167 da Constituição Federal fala em prévia autorização legislativa. O art. 167, inciso V, da Constituição Federal, é claro. E ele diz: “São vedados: V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;”.
    O orçamento público data de 1215 na Inglaterra. Dizem por aí que a época um rei loco (qualquer semelhança não é mera coincidência) gastava muito mais que a nação arrecadava, logo, alguém tinha que dar um freio nos gastos do rei, ou então seus súditos (novamente a semelhança não é mera coincidência) seriam taxados tributariamente mais ainda. Pois bem, a partir da magna carta inglesa, o rei, para fazer qualquer gasto, passou a ter que pedir autorização ao Parlamento, tinha que ter autorização prévia do Grande Conselho, que é o poder originário do Parlamento inglês. Chamam tão bonitamente de freios e contra freios da democracia.
    No Brasil, dias atuais, a Presidência da República, na figura da ex-presidente DIlma, simplesmente edita decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa, o que fere a lei orçamentária e o que está tipificado (Constituição Federal, no seu art. 85, inciso VI, como crime de responsabilidade).
    A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em exercício anterior, estabeleceu, como meta fiscal para o ano de 2015, um superávit de R$55,3 bilhões. Ao fim do ano, com o PLN 5, que alterava a meta fiscal e que aprovado por PT e PMDB (cito com defesa e voto de Eduardo Cunha) e base aliada, se passou de uma meta de superávit de R$55,3 bilhões para um DÉFICIT de R$119,9 bilhões; um furo de R$175 bilhões do dinheiro do contribuinte brasileiro. Um dinheiro de todos nós!
    Para fazer propaganda enganosa a ex-presidente desrespeitou o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.”
    É preciso lembrar aos que tem memória seletiva (1964 a 1979) que na década de noventa muitos governadores utilizavam bancos estaduais para as mesmas práticas. Assemelhando-se ao que disse uma ex presidente bem ali (“A Caixa é nossa, fazemos o que quiser com ela.”), nos dias atuais. Tais atos destes governadores provocaram a quebradeira dos estados, baixo investimentos em educação e saúde, e mais taxação a população para cobrir o rombo.
    Deve-se Considerar, no mínimo, uma grave transgressão o Governo se beneficiar do fato de ser controlador (dono como disse alguém) dos bancos públicos oficiais para se autofinanciar, fazendo com que os correntistas dos bancos públicos, na verdade, bancassem o Plano Safra com seus recursos sem estarem sabendo, quando, na normalidade, essa despesa teria que ser paga e coberta imediatamente pelos recursos do Tesouro Nacional. Isso gerou uma maquiagem fiscal irresponsável e inadmissível.
    A Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Partido dos Trabalhadores e seus puxadinhos sempre foram contra, é a lei mais importante do País dos últimos 20 anos. Um governo não pode gastar mais do que arrecada, assim como qualquer outro cidadão comum. Quando os governantes gastam mais do que se arrecada, quem paga essa conta, em um ponto futuro, é o contribuinte brasileiro com aumento de impostos.
    O Golpe impetrado por uma acordo PT/PMDB para a supressão do termo:” com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, …” foi auto proteção. Ou seria o discurso de Kátia Abreu – “A Presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas da sua aposentadoria. Pelo fator previdenciário, ela tem 68 anos de idade. Com 34 anos de contribuição, ela alcança a pontuação de 104. Com 85, ela já se aposentaria; e vai se aposentar com cerca de R$5 mil. Então, a Presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades.”- que teria amolecido o coração duro, machista e misógino de 16 senadores (10 só do PMDB) que anteriormente votaram pelo afastamento definitivo da ex-presidente?
    O Parágrafo único, do Artigo 52 é claro.
    Nos casos previstos nos incisos I (I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade,…) e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, LIMITANDO-SE A CONDENAÇÃO, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, À PERDA DO CARGO, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
    A infame “não puniu porque não era culpada”, “pesou de consciência” é o novo ato dos untuosos.
    Leremos e ouviremos muito ainda se falar em golpe, por PTISTAS e seus untuosos.

    Golpe é governar desrespeitando a Constituição Federal, a Lei Maior do País, é maquiar as contas públicas, é ganhar eleições falseando a realidade para a população. Golpe é prometer o céu numa campanha eleitoral e depois entregar o inferno (mais de 11,6 milhões de desempregados e uma inflação de dois dígitos, de mais de 10% ao ano). Sim houve um golpe. UM GOLPE CONTRA A SOCIEDADE BRASILEIRA IMPETRADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

    Grato,

    Diego Luz

    P.S. Ia esquecendo. O choro é livre.

    • Plínio Bortolotti disse:

      Diego,

      Creio que, pelo tamanho dos textos, você dever estar treinando para escrever um romance. Chego a me sensibilizar com a sua obsessão em me ler com tanto cuidado e gastar seu precioso tempo – suponho que você seja um sujeito ocupado, da livre iniciativa – com esses catataus, analisando cada linha do que escrevo. Fico feliz em estimulá-lo; continue camarada.

  • silva disse:

    Eu fico aqui me perguntando de onde foi que surgiu a historia que Eduardo Cunha e Dilma haviao sido aliados. Pois na eleição da camara, havia um candidato do palacio que era apoiado por Dilma. (dep. Arlindo Chinaglia PT Sao paulo)

  • Otonio Bruno disse:

    Diego,

    Parabéns pelo excelente comentário, bem explanado e derrubando as inúmeras falácias criadas pela “esquerda” para justificar porque o impeachment é um “golpe”.

    E como bem dito no P.S, o choro é de fato livre, tanto é que o próprio escritor do texto, Plínio Bortolotti, ficou bastante melindrado com sua capacidade em contrapor seus vários argumentos que se limitou a postar um comentário-resposta ad-hominem com um belo disfarce da ironia, ou seja, só sobrou o choro para quem não consegue argumentar.

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