Plínio Bortolotti

“Flexibilização”: o sufoco intermitente

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Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 22/12/2016 do O POVO.

“Flexibilização”: o sufoco intermitente

O governo do presidente Michel Temer pode ser acusado de tudo, menos de falta de “coragem” para impor sacrifícios aos que podem menos, mantendo os privilégios daqueles que sempre os gozaram. Depois da invenção da aposentadoria post mortem, vem a proposta de “flexibilizar” a jornada de trabalho.

O negócio é também conhecido como “jornada intermitente”, “jornada móvel” ou “jornada variável”, que, a propósito, continua sendo aplicada pela rede de lanchonetes Mc Donald’s, mesmo após acordo judicial com a Arcos Dourados (operadora da franquia no Brasil) para regularização da jornada de trabalho.

O negócio funciona assim: o empregado tem de chegar ao trabalho em determinada hora, ficando à disposição da empresa. Se há pouco movimento, ele vai para uma “sala de lazer” e fica lá, aprisionado, à espera de um novo chamado. Quando é necessário, o sujeito é convocado ao serviço – e a empresa só paga o tempo em que ele fica no balcão, efetivamente.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os empregados assinam o contrato de trabalho sem saber qual o horário de entrada e de saída, nem o tempo de permanência na empresa. Contra essa ilegalidade, o MPT ajuizou ação civil pública contra a empresa em 2013. Para encerrar esse processo e outros que correm em vários estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial na 11ª Vara do Trabalho do Recife.

A empresa se comprometeu a acabar com a jornada variável, a permitir aos funcionários se ausentarem para refeição (o que era proibido); pagar adicionais noturnos e respeitar o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.

O MPT constatou que o acordo vem sendo descumprido e intimou a Arcos Dourados a responder um relatório até 10 fevereiro de 2017, quando será dará sequência à cobrança da multa pelo descumprimento, definida em R$ 2 mil ao mês, por trabalhador.

É esse modelo, com ecos escravocratas, que o governo Michel Temer quer tornar legal em todo o país.

PS. Com informações do blog Justificando, da revista CartaCapital.

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17 Comentários

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Outra análise.

    Reinaldo Azevedo,
    Reforma que presidente apresenta nesta quinta faz com que o acordado prevaleça sobre o legislado.
    O que se faz, isto sim, é garantir o ideal de todas as sociedades livres e democráticas: os trabalhadores, por intermédio dos seus representantes, poderão negociar com os patrões condições de exercício do trabalho que hoje estão engessadas por lei: jornada (com limite de 12 horas), forma de pagamento e gozo das férias, trabalho remoto — fora da empresa, uma realidade cada vez mais presente em tempos de economia da informação, remuneração por produtividade etc.

    Ora, essa é a nova realidade. O mercado mudou. Os tempos são outros. De resto, não se está banindo legislação nenhuma, mas fazendo, como sintetizou o presidente, o acordado valer sobre o legislado. Ora, o trabalhador tem de ser livre para ajustar as suas demandas à realidade. A rigor, só essa medida já pode representar um avanço e tanto. É ela que pode trazer mudanças de longo prazo e que vai dar segurança jurídica às empresas.

    Ah, sim: procura-se fazer celeuma com a tal jornada de 12 horas. Ora, que fique claro: o limite de horas trabalhadas por semana seguirá o mesmo. O que pode acontecer em certos setores com o aumento da jornada será sabem o quê? Uma semana de apenas quatro dias trabalhados. Perguntem aos trabalhadores se eles topam ou não ter, por exemplo, a sexta livre.

    O Programa de Proteção ao Emprego, ao qual as empresas podem aderir depois de evidenciada a necessidade, expiraria agora, no dia 31. Passará a vigorar sem prazo. As empresas podem reduzir a jornada e o salário em 30%. O FAT compensa parte da perda salarial. Na vigência do regime especial, o trabalhador não pode ser demitido e depois tem estabilidade adicional correspondente a um terço do tempo que durou o acordo.

    Esses são os dois principais pilares da mudança. E o governo também vai permitir, ao longo de 2017, o saque de até mil reais das contas inativas do FGTS com saldo de até 10 mínimos. Estima-se que isso possa injetar até R$ 30 bilhões na economia.

    A mudança é inteligente. Não se justifica a conversa mole de que direitos estarão sendo cassados ou de que se trata de precarização do trabalho. Afinal, os sindicatos vão reclamar de quê? Serão eles a encaminhar as negociações das convenções coletivas, não? Finalmente, também lhes caberá a responsabilidade de fazer escolhas que determinarão a sorte de seus representados.

    Já era hora de enterrar o sindicalismo do megafone. Em seu lugar, entra o da negociação. É para isso que existem, não para ficar puxando passeata contra patrão e submeter os interesses dos trabalhadores aos ditames de um partido político.

    O sindicalismo brasileiro está acostumado a ser um cartório. Com a prevalência das convenções coletivas, do acordado sobre o legislado, o único que terá de trabalhar mais será o sindicato.

    • Plínio Bortolotti disse:

      Você anda sempre em boa companhia, mas procure exercitar suas próprias ideias. E, já que escreve tanto, por que você não inicia seu próprio blog, creio que terá muito seguidores e, quem sabe, você poderá se tornar um novo Reinaldo Azevedo?

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Da Carta de Princípios do Jornal O Povo transcrevo:
    O POVO fundamenta os seus objetivos e as condições do pleno exercício da sua missão no reconhecimento do papel superior da Imprensa, posta a serviço da verdade, na defesa da livre manifestação das idéias, do princípio da divergência e do espírito crítico, como condição da preservação das prerrogativas democráticas da cidadania.

    Não consigo imaginar o Jornal O Povo, que incentiva o Você faz O Povo, sem os colaboradores que escrevem tanto, que fazem o Jornal do Leitor ou que publicam suas opiniões.
    Como seriam jornais e revistas sem colunas como Fala, Cidadão?

    Assim ousei registrar uma opinião diferente para alguém que é responsável pelo Projeto Novos Talentos para estudantes de Jornalismo e, conforme resposta a outro leitor, registrou que ficar calmo no meio do tiroteio verbal é a minha especialidade.

    • Plínio Bortolotti disse:

      Estou calmo, Paulo Marcelo, mas tenho o direito a exercer a ironia. Porém, a proposta para que você escreva um blog é séria. Ter um meio de expressão próprio é interessante para quem gosta de participar dos debates.

  • Jose Emiliano Barroso disse:

    O negociado em vez do legislado, é igual a negociação do pescoço com a guilhotina.

  • Luciano Alencar disse:

    KKKKK! não adianta tentar argumentar com certas novidades surgidas no Brasil nos últimos tempos, Plínio. Até porque lhes faltam argumentos, recorrem sempre aos seus “inspiradores”. Imaginemos somente uma lei que permite o “negociado” prevalecer sobre a lei em tempos de crise e desemprego alto. Qual será a força dos sindicatos, principalmente dos de profissionais menos qualificados, para ganhar algo numa negociação dessas? é o acordo do pescoço com a guilhotina.

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Como José Emiliano Barroso e Luciano Alencar comentaram meu comentário e não o seu artigo vou tentar lhes responder.

    Em 2008 o Governo CID separou o antigo Plano de Cargos para Professores e funcionários administrativos das Universidades.
    Somente professores (fortes e influentes segundo vocês) conseguiram um Plano com reajuste de 165%.
    Agora Camilo Santana negocia com cada segmento para tratar de reajustes.
    E os servidores ADM vão conseguir um Plano em 2017.
    Os poucos servidores ADM da FUNCEME, talvez 100, já conseguiram em DEZ/2016.

    Para vocês que tratam alguns como menos qualificados (ou coitadinhos ou excluídos) registro que existem diversos sindicatos de profissionais de condomínios, como zeladores e porteiros.
    E eles tem registrado convenções com boas cláusulas de proteção, principalmente os sindicatos pequenos que agrupam funcionários que prestam serviços para grupos específicos.

    Mas não esqueçam: não são os sindicatos que protegem trabalhadores.
    Os pobres não tem qualquer chance fora do capitalismo!

  • Antônio disse:

    Parabéns Paulo Marcelo.O resto é fraude ideológica.

  • Mário disse:

    Serio ? A fonte do texto é a carta capital? A mesma que recebeu 3,5 milhões de reais “emprestado ” da Odebrecht?

  • Luciano Alencar disse:

    KKKKK olha aí alguns exemplos de como o “negociado” é bom pro trabalhador.

    http://jornalggn.com.br/noticia/exemplos-de-negociado-sobre-legislado-mostram-prejuizos-ao-trabalhador

  • Claudio Daga disse:

    Seu texto começa apontando para o governo Temer e sua proposta para flexibilização das relações trabalhistas, mas trata, na verdade da empresa Arcos Dourados e suas agressivas estratégias de burlar as leis brasileiras. Ao anunciar um laissez-faire caótico, onde, supostamente, o governo quebra leis consolidadas e empurra indefesos trabalhadores para as mãos inescrupulosas de empresários gananciosos, o que você faz é terrorismo jornalistico no “mesmo do mais” (ou “mais do mesmo”) comum, tradicional e tedioso discurso marxista.
    Eu recomendo ao Sr deixar de ler a Carta Capital e visitar algumas empresas do Ceará; aquelas que geram empregos e pagam impostos. Converse com empregados, ouça suas reclamações e também seus anseios, sonhos e realizações. Converse também com empresários e descubra, também deles, seus projetos, realizações e dificuldades. Vá para Manaus e descubra porque empresas – mesmo aquelas que possuem isenção quase total – estão fechando.
    O trabalhador pode ter todos os direitos que a lei e decretos pode lhe dar, mas, uma vez desempregado, não lhe resta direito nenhum. A proteção que se lhe quer atribuir pode se mostrar cruel e injusta. Indicadores mostram um desemprego enorme e crescente e mesmo assim continuamos a rezar pela anacrônica CLT. Por outro lado, conheço empresas que aumentariam seus quadros em até 20%, já em 2017, caso houvesse mudanças ou flexibilização neste atual emaranhado de obrigações, taxas, multas, etc.
    O mercado está preso nesta selva de insensatez e, lamentavelmente, jornalistas que não enxergam além de seu casulo ideológico (como é seu caso) não ajudam a promover as necessárias (e sensatas) mudanças.

  • Mário disse:

    Serio, mesmo?
    A fonte do texto é a carta capital?
    A mesma que recebeu 3,5 milhões de reais “emprestado ” da Odebrecht?

  • Luciano Alencar disse:

    Agora fiquei com remorso, Plínio. O empresariado doido para dar emprego e a malvadona da CLT não deixa.

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