Plínio Bortolotti

Governo Temer: índole autoritária

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Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 25/1/2017 do O POVO.

Governo Temer: índole autoritária
Plínio Bortolotti
plinio@opovo.com.br

Para quem esperava um governo “democrático”, depois da “ditadura” do PT (“vai pra Cuba”), a pedida está saindo ao contrário da encomenda. Ou talvez não, pois muitos dos militantes da gloriosa campanha “nossa bandeira nunca será vermelha”, no fundo, são simpatizantes dos camisas-verde.

Depois de atacar a TV Brasil para submetê-la às vontades do governo, as baterias voltam-se contra os resquícios de divergência que possam atrapalhar o trote da administração Michel Temer rumo ao precipício.

Nem mesmo órgãos consultivos escapam da sanha autoritária. Incomodado com a ação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – responsável por apontar propostas para a política penitenciária no Brasil – o governo fez-lhe uma intervenção branca.

Como o CNPCP é vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), o titular Alexandre de Moraes publicou portaria aumentando em oito vagas o número de integrantes, forçando maioria governamental. O conselho era composto originalmente por 18 integrantes: 13 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e cinco por Temer.

Esse foi o limite para que o presidente do CNPCP e mais seis integrantes pedissem renúncia, “em caráter definitivo e irretratável”, em carta apresentada ao ministro da Justiça. Os signatários acusam o MJ de desprezar o Conselho e de ter uma “índole” restrita ao entendimento “de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os demissionários também criticam o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria sido elaborado “sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério” e também pelo fato de o MJ incentivar “uma guerra às drogas” que vai na “contramão das orientações das Nações Unidas” e também de “diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”.

Por fim, os conselheiros veem um “ímpeto” em transformar o CNPCP “em espaço endossatário” das políticas, “quaisquer que sejam” do Ministério da Justiça.

PS. A íntegra carta dos conselheiros do CNPCP.

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