Plínio Bortolotti

Governo Temer: índole autoritária

978 4

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 25/1/2017 do O POVO.

Governo Temer: índole autoritária
Plínio Bortolotti
plinio@opovo.com.br

Para quem esperava um governo “democrático”, depois da “ditadura” do PT (“vai pra Cuba”), a pedida está saindo ao contrário da encomenda. Ou talvez não, pois muitos dos militantes da gloriosa campanha “nossa bandeira nunca será vermelha”, no fundo, são simpatizantes dos camisas-verde.

Depois de atacar a TV Brasil para submetê-la às vontades do governo, as baterias voltam-se contra os resquícios de divergência que possam atrapalhar o trote da administração Michel Temer rumo ao precipício.

Nem mesmo órgãos consultivos escapam da sanha autoritária. Incomodado com a ação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – responsável por apontar propostas para a política penitenciária no Brasil – o governo fez-lhe uma intervenção branca.

Como o CNPCP é vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), o titular Alexandre de Moraes publicou portaria aumentando em oito vagas o número de integrantes, forçando maioria governamental. O conselho era composto originalmente por 18 integrantes: 13 indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e cinco por Temer.

Esse foi o limite para que o presidente do CNPCP e mais seis integrantes pedissem renúncia, “em caráter definitivo e irretratável”, em carta apresentada ao ministro da Justiça. Os signatários acusam o MJ de desprezar o Conselho e de ter uma “índole” restrita ao entendimento “de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os demissionários também criticam o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria sido elaborado “sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério” e também pelo fato de o MJ incentivar “uma guerra às drogas” que vai na “contramão das orientações das Nações Unidas” e também de “diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros”.

Por fim, os conselheiros veem um “ímpeto” em transformar o CNPCP “em espaço endossatário” das políticas, “quaisquer que sejam” do Ministério da Justiça.

PS. A íntegra carta dos conselheiros do CNPCP.

Recomendado para você

4 Comentários

  • DIEGO LUZ disse:

    Espera aí…

    Os sete anjos da Luz foram responsáveis “por apontar propostas para a política penitenciária no Brasil”, e entregaram isso aí que vemos nos jornais diariamente?

    Um primo meu (que não tenho) e que me ligou de um central telefônica do crime de presídio goiano deveras estar muito revoltado. Vai tê motim.

  • DIEGO LUZ disse:

    “Conselheiros penitenciários assinam nota em apoio ao Ministério da Justiça

    Os conselheiros elogiam ainda o Plano Nacional de Segurança e o maior rigor aos presos que cometeram crimes de maior gravidade
    Brasília, 25/01/17 – Cinco integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulgaram nesta quarta-feira (25), uma nota em apoio às ações do Ministério da Justiça e Cidadania e ao Plano Nacional de Segurança. A nota é uma resposta ao ato de renúncia de outros sete integrantes, todos indicados pelo governo anterior.

    Leia abaixo a íntegra da nota:

    Os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, abaixo assinados, vêm reiterar a plena confiança no trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro da Justiça e lamentar a renúncia de sete membros comunicada hoje por meio da imprensa.

    Expressam seu apoio ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao Plano Nacional de Segurança, que pela primeira vez se mostra como um modelo de gestão de política penitenciária e de segurança pública, bem como à formulação do decreto de indulto de 2016, que trouxe maior rigor no tratamento dos presos perigosos e autores de crimes graves, enquanto tratou de forma pioneira a possibilidade de indulto aos casos de tráfico privilegiado e, pela primeira vez, consignou expressamente a necessidade de encaminhamento ao sistema de saúde dos beneficiados que estivessem cumprindo medida de segurança.

    Ao contrário do que consta da carta de renúncia apresentada, a tentativa de politização deste importante Conselho como resultado do inconformismo com os novos rumos pelos quais o país vem se orientando foi a tônica em manifestações e iniciativas do grupo dissidente, o que se nota por diversas notas publicadas na imprensa e tentativas de articular manifestações e moções de repúdio às ações anunciadas pelo Ministro da Justiça.

    A formação de dissidências e de visões discrepantes é natural de um conselho plural e sempre foi respeitada pelo Ministério da Justiça. A correção da composição do Conselho, longe de representar tentativa de ingerência no funcionamento do colegiado ou de sua partidarização veio a ampliar seu campo de atuação e a corrigir distorções na sua formação (13 titulares contavam com apenas 5 suplentes). A adoção de política criminal mais rigorosa, ao contrário da leniente tendência que se concretizara nos últimos anos foi a gota d’água para que parte dos integrantes renunciasse a seus mandatos.

    A partidarização da questão não veio do Ministério da Justiça. O Conselho representa um órgão técnico e está muito longe de se constituir em “último reduto” de insatisfação com a nova orientação político-institucional que vem sendo adotada, conforme nota publicada no Painel da Folha de S. Paulo em 22/12/2016.

    Continuaremos lutando no CNPCP pela formulação de uma política criminal séria e que apresente firme resposta àqueles que cometerem crimes graves, enquanto privilegie a aplicação de alternativas penais e invista em políticas de desencarceramento para os criminosos que não representem risco à ordem e à segurança pública.”

  • André Silva disse:

    O Conselho era constituído de 13 titulares e 5 suplentes (que atuam semente na ausência do titular).
    Agora o conselho continua constituído por 13 titulares e 13 suplentes
    A grande pergunta é se são todos remunerados.
    PS o conselho é consultivo ou deliberativo?

\

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *