Plínio Bortolotti

A reforma tributária necessária

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Um dos assuntos recorrentes deste blog é a injustiça fiscal brasileira, que prejudica os mais pobres e acua a classe média com as garras do leão do imposto de renda. O certo é que existe consenso na sociedade sobre a necessidade da reforma tributária. O problema surge quando se pergunta: qual reforma, para beneficiar a quem? Não vale responder “o Brasil”, pois ninguém há de assumir alguma ação com o objetivo de prejudicar o país.

O meu argumento é que a reforma digna desse nome será aquela que corrigir a forma injusta como os imposto são cobrados no Brasil.

A partir desse mesmo entendimento o livro A reforma tributária necessária: Diagnóstico e premissas, escrito por 42 especialistas no assunto, propõe um debate em torno do tema. A publicação é de responsabilidade da Plataforma Política Social – Caminho para o Desenvolvimento, grupo que reúne cerca de 300 pesquisadores, entre os quais “alguns dos mais renomados especialistas em políticas públicas do campo progressista”, sendo “profissionais que atuam em mais de uma centena de universidades, centros de pesquisa, órgãos do governo, entidades da sociedade civil e núcleos do movimento social”, além de ter a colaboração de “dezenas de destacados especialistas internacionais”. A plataforma declara-se “suprapartidária e plural”.

O estudo parte do pressuposto que o caráter regressivo do sistema tributário (quem ganha menos paga mais) é uma das razões da “vergonhosa distribuição da renda no Brasil”.

Para se enfrentar “as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira”, os pesquisadores propõem que a reforma tributária seja ampla, “contemplando a totalidade das suas anomalias”. Assim, a reforma deveria ser pautada por oito premissas:

1) Pensada na perspectiva do desenvolvimento.
2) Ser adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social.
3) Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza).
4) Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta.
5) Restabelecer as bases do equilíbrio federativo.
6) Considerar a tributação ambiental.
7) Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional.
8) Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

A Plataforma afirma que a iniciativa “é um convite para um debate amplo, plural e democrático em torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades de representação profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e civilizado”.

O livro “A reforma tributária necessária: ” pode ser baixado gratuitamente na internet.
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Para ler mais sobre a reforma tributária:
>>Plataforma Política Social.
>>Livro: A reforma tributária necessária – Diagnósticos e premissas.
Reforma Tributária Solidária.

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4 Comentários

  • João Paulo disse:

    imposto é roubo

  • Felipe Lima disse:

    As desigualdades sociais no Brasil provocam todo tipo de distorção. Talvez uma das piores seja a distorção perceptiva.

    Como alguns cidadãos possuem renda zero e outros possuem renda de R$ 20.000,00 mensal, fica óbvio que uma parte da população dependa do Estado para sua sobrevivência e outra seja capaz de dispensar a maioria dos serviços que o Estado oferece, em especial Educação, Saúde e Assistência. Portanto, é natural que os cidadãos ricos achem injusto pagar imposto para não usufruir dos benefícios que o Estado oferta – e até defendam seu fim.

    Trata-se, naturalmente, de miopia, visto que o Estado não é um prestador de serviços de forma individualizada, como um vendedor de tapioca, mas presta serviço à sociedade, de forma coletiva, mesmo ao atender indivíduos de forma isolada. Assim, ao ofertar Educação, o Estado atende a uma demanda social, não individual, e deveria ser interesse mesmo dos mais ricos que os mais pobres recebam essa educação.

    A redução efetiva do Estado, como alguns defendem, só pode ocorrer se for precedida de intensa redução das desigualdades sociais e econômicas – podemos falar mesmo é da elevação significativa do Índice de Desenvolvimento Humano. Depois que isso for implementado e todos os indivíduos puderem dispensar os serviços que o Estado oferece, aí sim poderemos acabar com a Saúde Pública, com a Educação Superior gratuita e com o Bolsa Família.

  • Luciano Filgueiras disse:

    Há um tempo atrás, participei de um pequeno curso sobre tributação ministrado por um auditor fiscal da Receita Federal.
    Fiquei surpreso quando mostrou um gráfico onde os países mais desenvolvidos têm os maiores impostos.
    Porém, lembro muito bem que eram impostos progressivos sobre renda e retornavam à sociedade em forma de serviço público de qualidade.

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