Reprodução da coluna “Política”*, edição de 10/11/2016 do O POVO.
Eunício rejeita emenda de Pimentel para corrigir salário mínimo
O senador Eunício Oliveira (PMDB) rejeitou todas as emendas apresentadas à redação da PEC 55. Eunício é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a sua decisão ainda será votada pelos demais integrantes, que deverão confirmá-la. Se alguma emenda for admitida, o texto precisará voltar para a Câmara, o que o Palácio do Planalto quer evitar.
MALDADE
Chamada de “PEC do fim do mundo” e “PEC da maldade”, a medida estabelece limites para os gastos da União, que passarão ser corrigidos somente com o índice de inflação do ano anterior. Para a oposição, o maior prejuízo recairá sobre áreas essenciais. Entre as mais de 50 emendas havia propostas de fórmula diferente para calcular o limite de gastos e a exclusão do teto investimentos nas áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia.
SALÁRIO MÍNIMO
Entre as emendas rejeitadas também estava a que mantinha o reajuste do salário mínimo pela fórmula atual, ou seja, a inflação do período somada ao índice de crescimento do PIB. Essa emenda foi apresentada pelo senador José Pimentel (PT), opondo dois senadores cearenses, já que foi Eunício Oliveira a rejeitá-la.
A partir de 2008, o salário mínimo começou a ganhar aumentos reais, transformando-se em poderoso instrumento de distribuição de renda. Restringir o seu valor será especialmente brutal para região Nordeste, pois 55% da renda têm como base o salário mínimo.
APOSENTADOS
Entre aposentados e pensionistas, em todo o país, em torno de 70% deles têm benefício igual ao salário mínimo. Portanto, quando se diz que a PEC não vai prejudicar os mais pobres, a quem se está tentando enganar?
PENTE-FINO SIM
O governo vem se gabando de ter passado o “pente fino” no Bolsa Família, cancelando 469 mil benefícios e bloqueando outros 667 mil. Teria a mesma coragem para autorizar auditoria na dívida pública? Duvido: entra governo, sai governo, ninguém se atreve. Se a ex-presidente Dilma Rousseff vetou uma auditoria na dívida, não seria Michel Temer, o operador do “mercado” a fazê-la. O Equador fez uma auditoria em 2007, reduzindo em 70% o estoque da dívida pública.
PENTE-FINO NÃO
Mas no Brasil é assim, quem pode mais chora menos. Enquanto se vai atrás do troco do Bolsa Família, constrangendo famílias pobres, os proprietários da dívida brasileira. (em primeiro lugar os bancos) continuam nadando de braçadas. Por que não se passa um pente-fino dívida para saber se não estão recebendo mais do que têm direito?
NUNCA ANTES
A página da União Nacional dos Estudantes (UNE) registra 176 universidades federais ocupadas, na luta contra a PEC 241/55. Segundo os estudantes, esse “é o maior movimento de ocupações da história do Brasil”.
A PEC E A BÍBLIA
A propósito, o presidente Michel Temer (PMDB), naquele jeito rocambolesco dele, menosprezou a inteligência dos estudantes dizendo que eles não leram o texto da PEC. Em seguida, desferiu ataque de sutileza hipopotâmica à ocupação das escolas.
Pode ser até que os estudante não tenham lido a proposta de emenda constitucional, mas compreenderam-lhe o mérito (melhor dizendo, demérito): eles fazem parte do grupo que vai pagar a conta do arrocho.
A propósito, será que Temer leu toda a Bíblia antes (ou depois) de tornar-se cristão? E um eventual leitor, devoto cidadão de bem, que apressou-se a aplaudir o presidente, já leu a Bíblia? Também leu a PEC para concordar com ela? Quanto mais conhecimento, melhor, mas quero dizer: sabendo-se o essencial de determinado assunto já é possível opinar sobre ele.
E DEUS SALVE A TODOS NÓS
No artigo para a editoria de Opinião escrevi sobre a vitória da Donald Trump nas eleições americanas.
*Em substituição ao titular Érico Firmo.
quando se diz que a PEC não vai prejudicar os mais pobres, a quem se está tentando enganar?
COMENTO:
Quem tentou enganar o povo brasileiro foi DILMA e LULA. Agora sabemos que LULA e DILMA não vão mais dilapidar a PETROBRÁS. Nem saquear os fundos de pensão. Nem permitir assaltar até quem já apelava para consignados. As riquezas nacionais não serão mais DADAS aos companheiros que vão lotar a PAPUDA.
Cito Augusto Nunes:
Na campanha presidencial de 2002, aliás, fez sucesso o filmete criado por Duda em que a bandeira do Brasil era roída em poucos segundos por um bando de ratos. Exibida no horário eleitoral do PT, a peça de propaganda foi concebida para vender a ideia de que o partido do candidato Lula detinha o monopólio da ética. Os outros, eles, não passavam de assaltantes de cofres públicos.
O Mensalão mostrou que os roedores que se multiplicam no comercial eleitoreiro moravam nos esgotos do PT. O Petrolão provou que roeram furiosamente muito mais do que bandeiras. O que parecia propaganda eleitoral era programa de governo. Soube-se então que os bichos só pararam de fazer o que fazem no vídeo quando a Lava Jato chegou. Agora se sabe também que Duda Mendonça sempre esteve do lado dos ratos.
Cito Eliane Catanhêde:
Talvez o exemplo mais contundente disso seja o delator Pedro Barusco, que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões. O cara era gerente de Engenharia da Petrobras, ou seja, nem diretor era. E devolve R$ 320 milhões?! Quem devolve tudo isso roubou quanto? E ainda guardou quanto? Logo, Barusco dá uma boa dimensão do que foi o petrolão e mostra como a corrupção não era restrita, ocasional, mas uma rede sem limites, corriqueira.
E por que só ex-tesoureiros do PT foram presos? Aliás, três deles. A resposta de Moro foi simples: só tinha poder para nomear e manter diretores e gerentes que negociavam, distribuíam e embolsavam propinas milionárias era quem estava no governo. Por óbvio, quem não tinha a caneta e o Diário Oficial não podia nomear um Barusco para roubar e fazer o rateio do roubo.