Política

MPCE recomenda que PM não use armamento em protestos, salvo em caso de “necessidade inafastável”

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Ação policial na manifestação do dia 7 de setembro em Fortaleza (Foto: Mateus Dantas / O Povo)

Ação policial na manifestação do dia 7 de setembro em Fortaleza (Foto: Mateus Dantas / O Povo)

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios emitiu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aos órgãos de segurança e de trânsito do Estado sobre excessos na utilização da força e emprego inadequado de armas nas manifestações. No documento, o órgão pede que se evite o uso de armas letais ou não letais, “salvo em caso de necessidade inafastável”.

O ato acontece menos de uma semana após protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Fortaleza, no último dia 7, que terminou com ação violenta da Polícia Militar (PM). O documento recomenda que as manifestações sejam acompanhadas por efetivo “devidamente identificado e em número adequado” de policiais e de agentes de trânsito, que não devem intervir “salvo para assegurar a segurança de seus participantes ou conter a prática de infrações penais”.

O MPCE também afirma que a PM “jamais” deve agir antes de atos ilícitos serem cometidos e, caso eles sejam, deve incidir “tão somente aos indivíduos que estiverem cometendo o ilícito”.

Além disso, há a recomendação de que seja feita “a observância estrita do uso da força baseada nos princípios da necessidade e proporcionalidade durante as manifestações públicas em todo o Estado do Ceará, com o fito de se evitarem excessos na utilização da força e emprego inadequado de armas”.

O documento também pede que se evite o uso de qualquer tipo de armamento, letal ou não letal, “salvo em caso de necessidade inafastável”. “Especificamente quanto à munição de borracha, que seja orientada a tropa especificamente para, em hipótese alguma, dirigir disparos acima da linha de cintura das pessoas visadas”, diz o texto.

“Em hipótese alguma (a PM deve) agir contra manifestantes em atitude passiva ou rendidos, fazendo perseguições especificamente para a prisão dos indivíduos já visualizados como praticantes de ilícito; sempre que se verificar a ocorrência de ilícitos penais, como delitos de dano, incêndio ou lesão corporal, deve a força policial intervir pontualmente, identificando e realizando a prisão em flagrante apenas dos infratores”, afirma, ainda, a recomendação.

Ao Delegado Geral de Polícia do Estado do Ceará, foi pedido que, “nos dias previstos para manifestações, que designe equipes extras para trabalho nas delegacias responsáveis, de modo a garantir que os procedimentos flagranciais sejam realizados em tempo hábil”.

Orientação aos órgãos de trânsito

À Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (ETUFOR), superintendente do DETRAN/CE e demais Órgãos de Trânsito dos Municípios, a orientação geral é que “gerenciem o trânsito e viabilizem o deslocamento tanto de manifestantes quanto de terceiros que não estejam envolvidos com as manifestações”.

O texto diz, ainda, que seu descumprimento “acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem, injustificadamente, de exercer suas obrigações funcionais”. Para ler toda a recomendação, clique aqui.

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10 Comentários

  • Renato disse:

    O melhor é não mandar a polícia para esses atos. DeixA pegar fogo por lá que esses manigestantes se lasquem

  • Antonio disse:

    E melhor o ministerio publico ir pra linha de frente ja q eles sabem trabalha melhor q a pm !! E muito facil pra quem estar atras de um birô

  • Joseolí Loureiro Moreira de Oliveira disse:

    Com os policiais usando armas os vândalos já jogam paus e pedras contra eles e quebram lojas e agências bancárias, promovendo prejuízos, , imaginem tendo certeza de que os policiais estão desarmados.

  • ENGOLE UM ELEFANTE , SE ENGASGA COM UM MOSQUISTO disse:

    NA MINHA OPINIÃO, QUEM DEVERIAM ,ESTAR APURADO ISSO E O GOVERNADOR CAMILO SANTANA E A CGD!! ALIAS NÃO VAI SER APURADO !!!
    AGORA APARECE MINISTÉRIO PUBLICO DANDO RECOMENDAÇÕES , PARA NÃO APURAR NADA !!! SÓ QUANDO ACONTECER DE NOVO ?
    TEM TANTA COISA IMPORTANTE PARA APURAR (MP CE ) !!!
    PROCURADOR GERAL SE PREOCUPE COM OS ESCÂNDALOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ESTAR ENGAVETADO, NOS ESCÂNDALOS DOS BANHEIROS ESTAR ENGAVETADO ,NÃO PODE? TEM MUITA GENTE IMPORTANTE MENTIDA !!!KKKKKKK

  • André Luis Soares Cruz disse:

    Emitir uma “recomendação” dessa espécie a partir de um pomposo e confortável gabinete é muito, muito fácil. É o mesmo gabinete, inclusive, onde meses (ou até anos) depois, se analisam as folhas dos autos processuais para se oferecer ou não denúncias de natureza criminal em desfavor dos policiais militares.
    Nas academias de polícia – pelo menos as tradicionais, que não é o caso cearense – os jovens cadetes iniciam o curso experimentando as funções das praças menos graduadas (soldados e cabos) e em seguida aquelas atinentes aos mais graduados (sargentos e Subtenentes), para, só então, treinarem as funções próprias dos oficiais. Isso serve para atribuir-lhes experiência prática, operacional, de modo que designem as missões e cobrem os resultados amparados numa dosimetria justa. É básico. Simples.
    Agora, nos deparamos com um Ministério Público se imiscuindo numa seara sobre a qual não detém um mínimo de doutrina, não possui a menor experiência, não tem a menor noção sobre o que está recomendando.
    “Recomendação” dessa estirpe só há de obter um resultado: a OMISSÃO dos policiais militares, porta de entrada para o desmoronamento do Estado. Desse modo, havemos, em breve, de experimentarmos a ANARQUIA, sob a tutela das instituições públicas.
    E, nesse instante de caos, a sociedade verá a tal “NECESSIDADE INAFASTÁVEL”…. da ação ordenadora da Polícia.

  • rangel brasil disse:

    Esse ministério público é PTista? E os black terroristas que destroem a propriedade alheia, e fica sem impunidade.

  • CNT disse:

    PORQUE SERÁ QUE NÃO TEM NENHUM RELATO DE VIOLÊNCIA DA PM/CE NAS MANIFESTAÇÕES PRÓ-IMPEACHMENT? SERÁ QUE OS MANIFESTANTES SÃO MAIS ORDEIROS E A PM/CE MAIS CIVILIZADAS? BADERNEIROS DEVEM SER TRATADOS A PÃO DE LÓ?

  • Alexandre disse:

    Todo e qualquer ato de vandalismo, crime contra a pessoa, patrimônio público e privado deverá ser contido com os rigores da lei, independente da ferramenta utilizada, deixar a PM desarmada é um verdadeiro atentado a sua atividade fim.

    • Marden Oliveira disse:

      Deveria ele o MP, está nessas manifestações para tentar evitar atos de vandalismo através do diálogo, isso eu queria ver, qdo esses metidos levassem uma sola grande, tenho certeza que os despachos deles seriam outros.

  • eduardo disse:

    Deixaria o cabare pegar fogo. Depois o ministerio fosse invadido os juizes todos correndo feitos loucos pedindo a pm que os salvem. Atirem por favor.kkkkkkkkkkkkk

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