Política

Mensagem do prefeito quer criar 14 cargos comissionados provisórios

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Guilherme Sampaio questiona criação de cargos (Foto: Genilson de Lima/CMFor)

Guilherme Sampaio questiona criação de cargos (Foto: Genilson de Lima/CMFor)

Na primeira semana após reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a Mensagem do Executivo n° 21/2016, que propõe a criação de mais 14 cargos comissionados, foi à discussão no plenário da Câmara Municipal. A votação da matéria estava prevista para esta quinta-feira, 3, mas não pôde ser concluída por falta de quórum. Ela deve voltar à Ordem do Dia da Casa na próxima semana.

Os 14 cargos formariam a chamada Unidade de Coordenação do Programa “Fortaleza Cidade com Futuro” –  que tem como objetivo o desenvolvimento urbano integrado da Capital cearense. Com impacto orçamentário, estimado pela própria Prefeitura, de R$ 55.893,85 por ano, os cargos devem ter validade somente durante a execução do Programa.

Matéria foi questionada pelo vereador da oposição Guilherme Sampaio (PT). “Nós acabamos de sair de um período eleitoral em que uma das pautas discutidas foi o controle de gastos. É realmente necessária a criação de todos esses cargos?”, indagou em pronunciamento.

Alegando não ter informações suficientes no texto da matéria que explicassem a necessidade dos cargos, Guilherme preferiu se abster da votação, sendo seguido pelo correligionário e líder da oposição Ronivaldo Maia. Com dez votos favoráveis e duas abstenções, a Mensagem não pôde ser aprovada pois precisava de pelo menos 22 votantes.

O texto da Mensagem diz que benefícios trazidos com o Projeto compensam os gastos. “O custo com a criação da comissão ora proposta de longe se justifica, porquanto os benefícios gerados pelo Programa Fortaleza Cidade com Futuro destinam-se, direta e indiretamente, à população fortalezense”, diz.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura afirmou que a criação da Unidade de Coordenação é uma exigência do agente financeiro. O “Fortaleza Cidade com Futuro” é financiado, em parte, pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que contribuiu com cerca de U$83 milhões, metade do valor total estimado para a execução do programa.

“Quando o agente é internacional, ele exige que seja criada uma unidade específica, que só tem validade durante o desenvolvimento do programa”, explicou a assessoria. Na Lei n° 10.149/2013, que autoriza contratação de empréstimo do CAF para o financiamento, no entanto, não há a exigência da criação da Unidade. A Prefeitura explica que a condição é negociada no contrato.

A crise financeira e a contenção de gastos públicos foram temas constantemente debatidos durante o período de campanha. O enxugamento da máquina pública foi, inclusive, promessa de mais de um candidato à Prefeitura, como o deputado estadual Capitão Wagner (PR), que disputou o segundo turno com RC.

Mensagem n° 21/2016

Encaminhada à Casa em junho deste ano, a Mensagem divide os cargos da seguinte forma: um coordenador geral, jurídico, administrativo, financeiro, de infraestrutura e gestão ambiental e de arquitetura e urbanismo, além de um coordenador de “promoção do programa” e um de “transformação produtiva e social” e mais seis assessores.

O texto explica que eles têm “a finalidade de acompanhar e monitorar o programa, bem como auxiliar na prestação de contas ao agente financiador”. Com prazo de validade até o fim da duração do “Fortaleza Cidade com Futuro”, que não tem limite estabelecido, os cargos denominados “de provimento em comissão”podem ter o tempo estendido “no caso de ampliação, prorrogação e renovação do Programa”.

Entre as ações previstas no Programa estão o fomento ao turismo em Fortaleza, a geração de emprego e renda, o investimento em habitação, principalmente as de área de risco, sustentabilidade ambiental e a valorização do patrimônio cultural e ambiental, criando um plano de desenvolvimento urbano.

A outra metade do valor estimado para a execução do Programa entra na rubrica do Gabinete do Prefeito e deve ser prevista na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As despesas podem ser “suplementadas se necessário”, de acordo com a Mensagem.

 

 

 

 

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