Fusão do TCE e TCM pode ser votada ainda neste ano pela Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/AL)
A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco manutenção de regime de urgência para votação de PEC que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará. Em votação marcada por discursos da oposição e silêncio da base, apenas 14 dos 46 deputados estaduais se manifestaram contra a apreciação “relâmpago” da medida, que agora pode ser aprovada ainda neste ano.
A votação foi acompanhada por manifestação de servidores das Cortes de Contas na Assembleia. A medida foi amplamente criticada pela oposição, que acusa o governo de tentar esvaziar a fiscalização de Contas no Estado. “Se queremos ser arautos da moralidade, vamos mostrar onde estão esses 5 mil servidores da Assembleia mesmo”, disse Odilon Aguiar (PMB).
Confira entrevista do deputado Sérgio Aguiar, contrário à PEC, na Rádio O POVO/CBN
Confira entrevista do deputado Evandro Leitão, favorável à PEC, na Rádio O POVO/CBN
Deputados aliados do governo, no entanto, não subiram à tribuna para defender a medida. Autor da medida, Heitor Férrer (PSB) defendeu a proposta em si, mas disse ser contra a urgência. “Precisamos ter um amplo debate (…) mas sou contra a existência de Tribunais de Contas por conta da composição deles, muitas vezes formadas por indicações políticas, muitas vezes colocando raposas para cuidar dos galinheiros”.
Com o regime de urgência, a proposta pode “pular” prazos regimentais para votação de matérias e deve tramitar por um limite máximo de tempo na Casa. Por conta disso, apesar de inicialmente ter previsão para votação apenas a partir de fevereiro, a proposta já pode ser concluída ainda neste ano.
“Retaliação política”
Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, fusão de Cortes só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do TCM estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a fusão das Cortes para “retaliar” os conselheiros, prejudicando a fiscalização de contas no Ceará. Autor da proposta, Férrer nega e diz que apenas busca gerar economia para o Estado.
“Se estiverem me usando para atingir o meu propósito, que é bom para o Estado, que me usem”, diz Heitor. O argumento é questionado por presidentes do TCE e do TCM, que apontam caráter superavitário das Cortes. “No combate à corrupção e na fiscalização preventiva, o TCM arrecada muito mais do que custa”
Apesar de não possuir “apoio formal” da base de Camilo Santana (PT) na Casa, a medida foi sustentada pelos votos de deputados aliados – o próprio autor pedia a saída da urgência.
Isso e um absurdo os trabalhadores pagarem por outras pessoas. Lamento muito pelo Sr. Heitor Ferrer. Boa Sorte em sua carreira política.
Isso é um absurdo os municípios estão soltos demais com vários prefeitos metendo a mão no dinheiro público imagine agora sem essa fiscalização do tcm como vai ficar essa roubalheira
Lamentável essa atitude do Deputado Heitor Ferré ele que prega tanto a moralidade agora vem na contra mão deixando os gestores bem a vontade já que o TCE não terá meus de fiscalizar o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Cearense. O pior de tudo é aceitar apoio político dos Ferreira Gomes a quem o Deputado fez críticas um absurdo si os Deputados extinguirem o T C M a população do Estado do Ceará é quem vai perder com essa tragédia. Não conte comigo caro Deputado mim decepcionei muito com.
Na verdade esse TCM não fazia nada. Assim como o TCE, esses órgãos são chefiadas pelos que se dizem donos do ceará. Agora que há oposição lá, tem gente com muito medo de abrir algumas caixas prestas do estado.
Esse órgão TCM-Tribunal de Contas dos Municípios há muito que já deveria ter sido extinto, não passa de um órgão com a finalidade apenas para servir de cabide emprego e de acomodar Deputados em fim de carreira para engordarem os seus ricos Contra-Cheques , que aliás esse excesso também deverão ser extintos agora coma aprovação do Teto Máximo pelo Congresso Nacional.
Num momento em que o país procura amenizar a corrupção e punir os corruptos, o estado do Ceará, leia-se Assembléia Legislativa por capricho de uma oligarquia, dá uma grande demonstração de subserviência e incompetência ao extinguir o TCM. Por que não cortar pela metade os 5500 cargos desse parlamento? Vocês não me representam!
Parabéns aos Deputados por colocarem a extinção em andamento. Não existem mais TCM nos demais estados. Órgão onde o marido julga a mulher não pode ser levado a sério. Não há concurso público, são apenas velhas raposas em fim de carreira. Será extinto e o TCE cuida da fiscalização. Quem é à favor do concurso público e não de indicação apoia.