Política

Conselho Regional de Administração do Ceará critica proposta de fundir TCM e TCE

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Heitor Férrer (PSB) é autor da proposta de fundir tribunais

Heitor Férrer (PSB) é autor da proposta de fundir tribunais

O Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará (CRA-CE), em plenária realizada na última quarta-feira, 14, decidiu por unanimidade, que proposta de unir os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) deve ser melhor refletida e discutida pela sociedade e pelos deputados estaduais, responsáveis por aprovarem, ou não a fusão.

Por meio de nota, o CRA-CE afirmou que os tribunais de contas são “um patrimônio da sociedade cearense” e que “expurgar o TCM do cenário cearense pode enfraquecer ou até acabar com todo um arcabouço de orientação, capacitação e fiscalização das contas públicas municipais”.

O órgão também questiona se, levando em conta o cenário político do País, com a população se manifestando nas ruas contra práticas de corrupção, “seriam adequadas quaisquer propostas de extinção de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos”.

Além disso, os conselheiros também afirmam que argumento de que medida traria economia aos cofres públicos é “inconsistente e não resiste a uma análise mais qualificada”.

Tramitação

Nesta quinta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Ceará manteve regime de urgência para votar proposta, que deve ser decidida na próxima semana. A decisão gerou críticas de deputados da oposição e mesmo do autor da medida, o deputado Heitor Férrer (PSB), que afirmam que é necessário um tempo maior de discussão e análise da proposta.

 

 

5 Comentários

  • Antonio Luciano disse:

    TCM é banco de empregos, do governo do Estado e políticos afins! Parcial e suspeito!

  • Marco Tulio disse:

    acertada a descisao de acabar com esse orgao de cabide de empregos e altos salarios sem nenhum resultado para o Estado.

  • Bernardo Rodrigues disse:

    Assisti a entrevista (aula) do deputado estadual Heitor Ferrer ao programa do Paulo Oliveira e fiquei ciente do custo desse ineficiente TCM ao estado. Tem é que acabar mesmo com esse cabide de empregos. Tribunal de Cabine Municipal.

  • Joaquim Anizio Martins Frota disse:

    Faz pena ver o Dep. Heitor Ferrer, somando-se a um grupo de deputados que há anos vem defendendo os interesses da familia Ferreira Gomes no Estado do Ceara. Uma rixa politica de interesses espúrios provoca a destruição de um órgão que há muito vem defendendo os interesses da sociedade cearense. O simples fato de ter sido eleito um Presidente do TCM que recentemente discordou das orientações do grupo Ferreira Gomes, provocou tal fato. Acertada a postura do Supremo em deferir favoravelmente uma liminar para apurar com profundidade a decisão da maioria dos deputados da Assembléia Legislativa que, a toque de caixa aprovou a extinção de um Órgão como TCM. Precisa ser amplamente discutido o assunto, para que a sociedade cearense tome conhecimento dos interesses falcatricos que existem pir trás da decisao do orgso legislativo de forma intempestiva.

  • Joaquim Anizio Martins Frota disse:

    Faz pena ver o Dep. Heitor Ferrer, somando-se a um grupo de deputados que há anos vem defendendo os interesses da familia Ferreira Gomes no Estado do Ceara. Uma rixa politica de interesses espúrios provoca a destruição de um órgão que há muito vem defendendo os interesses da sociedade cearense. O simples fato de ter sido eleito um Presidente do TCM que recentemente discordou das orientações do grupo Ferreira Gomes, provocou tal fato. Acertada a postura do Supremo em deferir favoravelmente uma liminar para apurar com profundidade a decisão da maioria dos deputados da Assembléia Legislativa que, a toque de caixa aprovou a extinção de um Órgão como TCM. Precisa ser amplamente discutido o assunto, para que a sociedade cearense tome conhecimento dos interesses falcatricos que existem por trás da decisao do órgão legislativo de forma intempestiva.

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