Política

Orçamento de 2017 do Governo do Estado será votado esta semana na AL-CE

Votação do Orçamento de 2017 do Governo do Estado deve ser votado esta semana (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Votação do Orçamento de 2017 do Governo do Estado deve ser votado esta semana (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Só a votação da Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado separa os deputados estaduais do tradicional recesso de final de ano da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A matéria será apreciada nesta terça-feira, 27, pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e tributação.

Após ser votada nas duas comissões, a LOA segue para votação em plenário, que deve acontecer já na quarta-feira, 28, segundo o vice-presidente da Assembleia, o deputado Tin Gomes (PHS).

Apesar de ter maioria, o Governo pode enfrentar problemas para a aprovação da matéria, que pode atrasar mais alguns dias devido ao questionamento de deputados da oposição sobre uma emenda que prevê destinação de recursos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Extinto na semana passada pela Assembleia Legislativa, o TCM não pode mais ter uma rubrica na LOA, tendo o recurso que ser destinado a outra área. Parlamentares que votaram contra a extinção podem alegar inconstitucionalidade da emenda e atrasar votação em plenário.

Tin Gomes, no entanto, acredita que a votação deve acontecer tranquilamente. Ele explica que no primeiro ano da extinção do TCM, a maior parte dos recursos do órgão devem ser destinados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o passar do tempo, a economia deve aumentar e o dinheiro ser destinado a áreas como a educação, saúde e combate à seca.

Para ser aprovada, a LOA precisa apenas da maioria simples dos votos em dois turnos, que podem ser feitos no mesmo dia.

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