Política

Valor destinado ao TCM no projeto da LOA causa embate na Assembleia

Evandro Leitão é relator da matéria (Foto: Divulgação/ Assembleia)

Evandro Leitão é relator da matéria (Foto: Divulgação/ Assembleia)

O dia marcado para a discussão e apresentação do parecer das comissões sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Governo do Estado não saiu como o esperado pela base aliada de Camilo Santana (PT). Na manhã desta terça-feira, 27,  deputados das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e tributação reuniram-se na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, foi levantada uma Questão de Ordem questionando a destinação, na matéria, de verbas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto pela Casa na última semana. Assinaram a Questão de Ordem os parlamentares Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (Psol), Odilon Aguiar (PMB), Fernanda Pessoa (PR), Dra. Silvana (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Carlos Matos (PSDB).

Com o movimento, os opositores tentam dar mais tempo às comissões para discutir o projeto da LOA, adiando o dia da votação da matéria em plenário, o que pode atrasar o encerramento do ano legislativo da Casa. Em contrapartida, o vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), argumenta que a Mesa Diretora pode mandar o projeto ao Plenário por já terem se esgotado os 20 dias máximos previstos para as comissões enviarem parecer.

Parlamentares estimam que nesta quarta-feira, 28, a Casa pode protagonizar uma batalha regimental apertada, que demonstrará ruptura da base de Camilo após votação para a escolha do presidente da Assembleia.

Entenda

No projeto da LOA, há a destinação de R$ 102.854.648 milhões ao TCM. Como foi extinto, o órgão não pode ter uma rubrica própria de orçamento, e os recursos devem ser destinados a outra área.

O relator da matéria, o líder do Governo Evandro Leitão (PDT), já afirmou que o recurso será dividido entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a área da saúde. Deputados da oposição, porém, argumentam que texto não pode sequer compor a matéria, já que o TCM não mais existe.

 

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