Ação contra PEC que extinguiu TCM é movida por Associação e pelo conselheiro Domingos Filho (Foto: O POVO)
A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira, 28, liminar suspendendo PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Segundo a decisão, a Emenda Constitucional tem seus efeitos suspensos até novo julgamento do ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte.
Como o STF está de recesso desde 19 de dezembro, a medida deverá ser objeto de nova decisão apenas em fevereiro do ano que vem. Na quarta-feira passada, 21, deputados estaduais aprovaram PEC de Heitor Férrer (PSB) que extinguiu o TCM, o incorporando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão da Assembleia é questionada pela Associação Nacional de Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), eles alegam diversas inconstitucionalidades na tramitação da matéria.
Também sou favorável à extinção do TCM, porém me pareceu uma tomada de decisão muito repentina, como se o debate já tivesse sido maturado. Mas como Renan não acatou uma liminar do STF, porque o CE acataria?
so a favor sim sou de uma cidade pequena e me sinto muito desprotegida pelo o que vejo e escuto as votações do plenario nao vejo justiça pelos os grande que deveria ser contra a corrupção e desvios de dinheiro e V otam a favor de prefeito so por que tirou maioria como se nao existem compra de votos pois aqui na minha cidade tem sim e ja foi ao plenário duas vozes e nada entao os processos estão engavetado no tcm
Melhor acabar com essas instituições que não resolve nada.
Assembléia,tribunal de faz de conta e etc. Kkkk
Eu acho um absurdo, pois só dá mais legalidade àquilo que é abominável aos olhos de Deus,porque a ordem de Deus foi:façamos o homem conforme a nossa imagem e semelhante, e depois ele disse:far-lhe ei uma companheira e da sua própria costela,e a costela era bem próxima do seu coração. Que quer dizer domínio sobre ela.ou seja ele disse:o teu desejo será do teu marido e vice versa.esse era o desejo e a ordem do criador”Deus o todo poderoso.
É notório que os governos Lula e Dilma foram irresponsáveis em não concluírem as obras de transposição das águas do Rio São Francisco; porém o atual governo não tem o direito de continuar fazendo de conta que a responsabilidade agora não dele. Os senhores deputados ao invés de criticarem o governador, ajudem-no. Deixem de pensar só em vocês. É aqui, não estou defendendo político de nenhum partido, tenho de todos eles, pois são farinha do mesmo saco.
Peço desconsiderar o comentário acima, haja vista não ter ligação com a possível extinção do TCM.
LAMENTÁVEL A PARTICIPACAO DE HEITOR FERRER NA CONDUÇÃO DA PEC!
Tomara que retorne o TCM e acabe com essa palhaçada só por os faraós dos ferreiras Gomes querem.
Deixei de votar no Heitor Ferrer nas duas últimas eleições por achar seu discusso muito fraco. Hoje vejo que estava correta e sua atitude com relação a PEC do TCM só veio a corroborar com minha decisão .
Heitor Ferrer, a VERGONHAdo Ceará! !
Se tivéssemos um Tribunal de conta insento, imparcial e eficiente eu estaria sendo conivente com a corrupção, porém, todos sabem que estes tribunais com cargos indicados não tem nenhuma credibilidade, infelizmente.
Se tivéssemos um Tribunal de conta insento, imparcial e eficiente eu estaria sendo conivente com a corrupção se fosse contra, porém, todos sabem que estes tribunais com cargos indicados não tem nenhuma credibilidade, infelizmente.
A mim me parece que o assunto – extinção do TCM – deveria preceder de uma analise, ouvida a Sociedade. O povo é o beneficiario dos servicos desse importante tribunal. Ora, a corrupcao passiva e ativa, a malversacao de verbas publicas existem com a atuacao do TCM, imaginen com a extincao dele!
Meu ponto de vista, todos estes tribunais era para ser o culpudos por tecnicos, e concurcados, e não indicação politica.