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Presidente do STF suspende PEC que extinguiu TCM no Ceará

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Ação contra PEC que extinguiu TCM é movida por Associação e pelo conselheiro Domingos Filho (Foto: O POVO)

Ação contra PEC que extinguiu TCM é movida por Associação e pelo conselheiro Domingos Filho (Foto: O POVO)

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira, 28, liminar suspendendo PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Segundo a decisão, a Emenda Constitucional tem seus efeitos suspensos até novo julgamento do ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte.

Como o STF está de recesso desde 19 de dezembro, a medida deverá ser objeto de nova decisão apenas em fevereiro do ano que vem. Na quarta-feira passada, 21, deputados estaduais aprovaram PEC de Heitor Férrer (PSB) que extinguiu o TCM, o incorporando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão da Assembleia é questionada pela Associação Nacional de Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), eles alegam diversas inconstitucionalidades na tramitação da matéria.

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14 Comentários

  • Carlos Diógenes disse:

    Também sou favorável à extinção do TCM, porém me pareceu uma tomada de decisão muito repentina, como se o debate já tivesse sido maturado. Mas como Renan não acatou uma liminar do STF, porque o CE acataria?

    • Maria gelma de sousa disse:

      so a favor sim sou de uma cidade pequena e me sinto muito desprotegida pelo o que vejo e escuto as votações do plenario nao vejo justiça pelos os grande que deveria ser contra a corrupção e desvios de dinheiro e V otam a favor de prefeito so por que tirou maioria como se nao existem compra de votos pois aqui na minha cidade tem sim e ja foi ao plenário duas vozes e nada entao os processos estão engavetado no tcm

  • Cesar disse:

    Melhor acabar com essas instituições que não resolve nada.
    Assembléia,tribunal de faz de conta e etc. Kkkk

  • Evanildofreirecarneiro disse:

    Eu acho um absurdo, pois só dá mais legalidade àquilo que é abominável aos olhos de Deus,porque a ordem de Deus foi:façamos o homem conforme a nossa imagem e semelhante, e depois ele disse:far-lhe ei uma companheira e da sua própria costela,e a costela era bem próxima do seu coração. Que quer dizer domínio sobre ela.ou seja ele disse:o teu desejo será do teu marido e vice versa.esse era o desejo e a ordem do criador”Deus o todo poderoso.

  • António Rocha dos Santos disse:

    É notório que os governos Lula e Dilma foram irresponsáveis em não concluírem as obras de transposição das águas do Rio São Francisco; porém o atual governo não tem o direito de continuar fazendo de conta que a responsabilidade agora não dele. Os senhores deputados ao invés de criticarem o governador, ajudem-no. Deixem de pensar só em vocês. É aqui, não estou defendendo político de nenhum partido, tenho de todos eles, pois são farinha do mesmo saco.

  • António Ribeiro disse:

    LAMENTÁVEL A PARTICIPACAO DE HEITOR FERRER NA CONDUÇÃO DA PEC!

  • Assis disse:

    Tomara que retorne o TCM e acabe com essa palhaçada só por os faraós dos ferreiras Gomes querem.

  • Rosa Alice disse:

    Deixei de votar no Heitor Ferrer nas duas últimas eleições por achar seu discusso muito fraco. Hoje vejo que estava correta e sua atitude com relação a PEC do TCM só veio a corroborar com minha decisão .

  • Olavo Aragão disse:

    Se tivéssemos um Tribunal de conta insento, imparcial e eficiente eu estaria sendo conivente com a corrupção, porém, todos sabem que estes tribunais com cargos indicados não tem nenhuma credibilidade, infelizmente.

  • Olavo Aragão disse:

    Se tivéssemos um Tribunal de conta insento, imparcial e eficiente eu estaria sendo conivente com a corrupção se fosse contra, porém, todos sabem que estes tribunais com cargos indicados não tem nenhuma credibilidade, infelizmente.

  • A mim me parece que o assunto – extinção do TCM – deveria preceder de uma analise, ouvida a Sociedade. O povo é o beneficiario dos servicos desse importante tribunal. Ora, a corrupcao passiva e ativa, a malversacao de verbas publicas existem com a atuacao do TCM, imaginen com a extincao dele!

  • valderi moreira disse:

    Meu ponto de vista, todos estes tribunais era para ser o culpudos por tecnicos, e concurcados, e não indicação politica.

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