Política

Heitor dá entrada em ação contra aumento do IPVA no Ceará

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPVA no Ceará. Na manhã desta segunda-feira, 16, ele esteve na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, onde deu entrada à Ação contra a lei estadual n° 15.893, que determinou o crescimento da alíquota do imposto no Estado.

O parlamentar já havia anunciado que recorreria à Justiça contra o aumento na última sexta-feira, 13. A ADI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que só volta do recesso no dia 1 ° de fevereiro. Apesar disso, Heitor diz esperar que matéria seja analisada com celeridade pelo órgão.

“Eu espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como deu em relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse.

Aumento do IPVA

IPVA vai depender da potência de cada veículo (Infográfico: O POVO)

IPVA vai depender da potência de cada veículo (Infográfico: O POVO)

A alíquota, que antes era de 2,5% para todos os veículos, passou a depender da potência. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015 e, na ocasião, teve voto contrário de Heitor.

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3 Comentários

  • Manoel Jorge Marques Neto Marques disse:

    assalto

  • edilparanhos disse:

    Verdadeiro absurdo, o meu ipva ano de 2016 foi de1.096,00 cota única.
    1 ano depous com toda a desvalorizacao de um veiculo 2012 para minha desagradável surpresa veio com o novo aumento dos controladores das leis Estaduais, veio este ano R$ 1.261,00 cota única.
    Conclusão a noticia de que os valores de mercado dos veiculos seria acompanhado.
    AUMENTO REAL DE 20% E NÃO ACOMPANHARAM O VALOR DE MERCADO.

  • A fúria selvagem implantada para arrecadação do pouco que ainda tem a população, não encontra respaldo no conceito de tributo no que diz respeito a capacidade economica do cidadão. Se é do conhecimento extra terrestre, que todo veículo tem uma depreciação anual de 20% de seu valor, por qual química os Dráculas da Fazenda Estadual conseguem manipular e aumentar a carga tributária do IPVA? Isto também serve para a Secretaria de Finança Municipal de Fortaleza ao lançar mão de meios para a elevação do IPTU (puro laudêmio ou foreiro inventado) em uma verdadeira proibição do sonho da casa própria, tornando um aluguel para possuir um endereço cadastrado.

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