Política

TCM inicia fiscalização em municípios que decretaram estado de emergência

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) inicia nesta segunda-feira, 16, fiscalização de municípios que decretaram estado de emergência e, por conta disso, podem fazer contratações e compras sem licitação. O objetivo da operação especial, que ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é exatamente avaliar a situação de cada cidade e averiguar se os princípios constitucionais estão sendo obedecidos.

Seis municípios serão visitados nesta semana por equipe técnica do TCM, acompanhada de promotores de Justiça e de membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação deve durar até a metade do mês de fevereiro. Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

Estado de Emergência

Pelo menos 53 municípios do Estado já decretaram a situação de emergência este ano. Os prefeitos recém-empossados alegam terem encontrado as cidades desorganizadas administrativamente e com serviços básicos paralisados, como a coleta de lixo, transportes e ofertas de insumos para a área da Saúde. Foi o caso da prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira (PR), que recorreu ao recurso quatro dias após assumir mandato.

O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que a fiscalização é necessária para que se averigue se todas as condições para o estado de emergência foram seguidas. Segundo ele, além da justificativa fundamentada, os gestores também têm de delimitar o objeto que vai ser contratado ou comprado sem licitação e que ele deve estar vinculado à situação calamitosa do município.

Não é permitido, portanto, que se contrate sem licitação serviços que não estavam sofrendo sucateamento e causando a emergência. “Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma.

8 Comentários

  • Ricardo Kayatt disse:

    É um absurdo tiveram bastante tempo para fiscalizar e agora que este Orgão (CABIDE
    DE EMPREGO) vai ser extinto o “PRESIDENTE” quer mostrar serviço.
    Este Sr., deveria e ter vergonha na cara.

  • Francisco Lima disse:

    O TCM cumpre um papel importante de fiscalização neste emaranhado “sistema” que certas prefeituras se utilizam. Mais uma vez parabéns ao Tribunal pelo virtuoso trabalho de fiscalização.

  • Neto disse:

    as fiscalizações era pra ter sido feito antes, agora que os prefeitos receberam as prefeituras sucateadas e que vão querer punir, isso é que está errado era pra derretido antes e punirem os prefeitos que estavam saindo e sucateado os órgãos públicos

  • juarez charles carvalho. disse:

    Acho muitcho “suspeito” , politicos , serem fiscais destes processos . Pra mim haverá interpretaçoes de acordo com o fiscalizado.

  • Alzenira Pinheiro disse:

    Muito bem. TCM sempre esteva atuando nos municípios. Somente assim o povo toma conhecimento da real situação. Parabens TCM, nós, o povo estsmos no aguardo dessa ação.

  • Ivan Bezerra disse:

    O TCM deveria era tá atrás das contas daqueles prefeitos e gestores que fizeram com que os atuais fossem obrigados a decretarem os estados de emergências necessários ao funcionamento das Prefeituras, pq esses sim são o s que verdadeiramente deveriam ser fiscalizados, e alguns foram sim, antes de sairem das prefeituras, mais mesmo assim com a constatação dos desmontes, eles ainda tiveram tempo e surrupiarem o dinheiro público. É o caso aqui de Senador Pompeu-CE, onde levaram até o dinheiro do pagamento dos servidores públicos de Dezembro, carros sucateados, desorganização administrativa, patrimônio irregular, imóveis deteriorados, etc…

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