Projeto de Célio Studart prevê multas por discriminação contra mulheres em Fortaleza (Foto: Divulgação)
Projeto que prevê sanções para estabelecimentos que cometam atos de discriminação contra mulheres começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza. No projeto, apresentado pelo vereador Célio Studart (SD), são previstas multas de até 2.000 Ufirce (valor fixado hoje em R$ 7.888,48) e até a cassação do alvará de funcionamento para casos reincidentes.
Na justificativa da ação, o vereador destaca dado da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) que aponta média de 1,1 agressão contra mulher por hora no Ceará em 2016. Célio também destaca relatório da pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) apontando que três a cada dez mulheres nordestinas já foram vítimas de violência doméstica.
“Existe uma efetiva situação de vulnerabilidade das mulheres no Estado e, mais especificamente, em Fortaleza, que deve ser combatida através de leis que visem evitar todo tipo de preconceito e discriminação contra a mulher”, justifica o vereador.
De R$ 2 mil até R$ 7,9 mil
O projeto prevê uma série de multas para estabelecimentos que descumprirem a regra, dependendo da situação. Para locais não reincidentes e que se comprometam a reparar o dano – “seja físico ou moral” -, são previstas advertência e multa de 500 Ufirce (R$ 1.972,12).
Já para estabelecimentos não reincidentes, mas que não reparem o dano, multa sobe para 1.000 Ufirce (R$ 3944,24). Nos casos reincidentes, multa sobe para 2.000 Ufirce (R$ 7.888,48). Como o valor da Ufirce é reajustado todos os anos, valor das sanções aumentará com o tempo.
O vereador afirma, no entanto, que qualquer punição só será aplicada após o devido processo legal, garantido o amplo direito de defesa e contraditório para os estabelecimentos.
