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Câmara Municipal aprova dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos

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Márcio Cruz é o autor da proposta polêmica que dispensa alvará de funcionamento para igrejas (Foto: Divulgação / CMFor)

Márcio Cruz é o autor da proposta polêmica que dispensa alvará de funcionamento para igrejas (Foto: Divulgação / CMFor)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira, 7, dispensa de alvará para o funcionamento de templos religiosos na Cidade. A Emenda à Lei Orgânica foi proposta pelo vereador Márcio Cruz (PSD) ainda em 2016, sendo aprovada em primeira discussão em maio.

A matéria segue, agora, para redação do texto final, que deve ser aprovado no plenário da Casa e, depois, para publicação no Diário Oficial. Ela entrará em vigor logo após estes trâmites, que devem ser concluídos ainda este mês.

A matéria obteve 32 votos favoráveis e dois contrários, e nove parlamentares não estavam presentes no plenário na hora do pleito. Foram contra os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Idalmir Feitosa (PR).

De acordo com o texto da Emenda, fica “dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso e proibida limitação de caráter geográfico à sua instalação”.

Alvará de funcionamento

Para Márcio Cruz, o alvará de funcionamento é “uma mera burocracia” que poderia ser dispensada a igrejas pelo reconhecimento do “papel relevante dessas entidades”. Ele também argumenta que o alvará de funcionamento nada influencia na segurança dos fieis.

“Os alvarás de construção e do Corpo de Bombeiros vão continuar sendo exigidos, e são eles que veem se o prédio está em boas condições, se está bom”, afirma. “O alvará de funcionamento só serve para se instalar”.

Já Guilherme Sampaio argumenta que “se o alvará é meramente burocrático, então a proposta deveria se estender a todas as atividades e não somente aos templos religiosos”. O parlamentar defende a manutenção do alvará como forma de controle no ordenamento da Cidade.

Ele também diz que esta matéria não deveria alterar a Lei Orgânica do Município, mas ser proposta através de lei ordinária. “A Lei Orgânica é como a Constituição. Não cabe a ela tratar da necessidade de alvará para todas as atividades, é inadequado”, explica.

Segundo definição no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que trata dos alvarás de funcionamento, é “o documento que autoriza o início do funcionamento de atividades não residenciais, só sendo possível desempenhá-las após a sua emissão”. Com a aprovação da matéria, templos religiosos não precisam mais desta autorização.

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15 Comentários

  • Mafran Luciano Ribeiro disse:

    Gostaria de saber se esse vereador vai aceitar a instalação de um templo religioso ao lado da casa dele, pra ele ver como é bom o barulho que ele fazem. Aceita um templo religioso ao lado da tua casa vereador. Não tem o que fazer na câmara e inventa essa babaquice pra tirar o sossego alheio.

  • Hildeberto Aquino disse:

    Quanto retrocesso! Por que não dispensar de pequenas empresas? Já não pagam imposto enquanto auferem lucros absurdos! ISONOMIA, chega de privilégios!!!

  • Sr. Mafran acho melhor uma igreja vizinho minha casa que um clube de festa.

  • LUIS FILHO disse:

    E HAJA CASSINOS DA BUFUNFA AS CUSTAS DA FÉ DOS LESADOS.

  • nazareno germano máximo disse:

    É melhor um templo religioso do que um bar ou clube!

  • Luiz disse:

    Que absurda essa decisão. Realmente vivemos tempos obscuros. Dispensar Alvarás de templos religiosos afeta até a proteção e segurança dos próprios religiosos, uma verdadeira irresponsabilidade com a vida. E também afeta a cidade,já que não existe mais segurança de que amanhã vc n tenha como vizinho um templo religioso barulhento como vizinho.Só que é vizinho desses templos sabe o que passa.

    Viva o populismo

  • Florencio disse:

    Obscurantismo mdieval

  • Rosa Maria Reboucas Campelo disse:

    Parabens ao Vereador Marcio Cruz, pela brilhante iniciativa. Deus o abencoe e a todos os seus projetos para esta cidafe de Fortaleza. Os religiosoa com seus templos prestam um grande servico a sociedade,pregando a Palavra de salvacao, de libertacao e incentivando o povo a melhorar de vida, a buscar novos horizontes, a alargar suas fronteiras. O POVO DE FORTALEZA MERECE. PARABENS E GLORIA A DEUS.

  • Edilano disse:

    Sabemos que algumas igrejas não mantém a ordem e a decência durante suas reuniões, porém temos que reconhecer o benefício que elas trazem para a sociedade em geral como a restauração de pessoas que vivem na micrinalidade, se compararmos o barulho de um culto que dura 2horas a um carro de som que vira a noite que. Incomoda mais?

  • JUAN disse:

    são só as igrejas que tem “papel relevante ? Vamos dispensar oos alvaras de hospitais , clinicas, farmacias etc entao

  • Placido Amaral disse:

    Quando o prefeito aceita e não questiona os motivos que levam os vereadores a dispensar impostos pagos através de alvarás p/ os diversos templos religiosos para investir em Fortaleza, e serão muitas igrejas que vão aparecer depois dessa marmota, é porque há muito dinheiro sobrando no caixa da prefeitura. ALO Sindifort! Pode apertar o homem que dinheiro pro aumento dos servidores!

  • Felipe disse:

    É melhor uma igreja,de quer uma casa de protituição de quer um bar de quer um boca de fumo etc.

  • Robson Sabino disse:

    Parabéns ao Vereador. As igrejas fazem um papel social fantástico, elas entram onde o Estado não chega e a maioria delas possui meios de redução de ruídos. O alvará serve apenas para que o poder público possa perseguir e dificultar o alvará.

  • Eugênio disse:

    É plausível, se algum desses templos, colocarem som alto, estarão efetuando crime da lei do socego alheio aí cabe a polícia autuar , recolhendo inclusive o equipamento se necessário. Alei do socego alheio e bem clara…

  • Lima disse:

    Cadê a democracia? Esses edis babacas ficam inventando essas porcarias mas um comerciante que só falta se lascar de pagar taxas e impostos não tem o mesmo direito; se o direito não é para todos não existe democracia.

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