A justiça determinou o cancelamento do gasto de dinheiro público
Atualizada às 19hs
A justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que o tradicional carnaval de Aracati seja cancelado. A decisão da juíza da Comarca do município, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que recomendou que a administração municipal não investisse recursos públicos nos festejos carnavalescos. O TJ, no entanto, derrubou a liminar e a festa está liberada.
A magistrada justificava a decisão alegando que, em razão das dificuldades financeiras que assola o município, há problemas com falta de medicamentos em hospitais e atraso de salários dos servidores. “Não parece razoável sob qualquer prisma que o município de Aracati, ao enfrentar tão alardeada crise econômico-financeira, disponibilize dinheiro público para arcar com uma despesa na ordem de R$ 1,2 milhões para a realização de evento carnavalesco de apenas quatro dias”, argumentou a juíza.
Em entrevista ao O POVO, na edição desta sexta-feira, 23, o prefeito Bismarck Maia (PTB) rebateu a recomendação do Ministério Público e afirmou ter organizado as finanças da Prefeitura. “A Promotoria alegou dois casos que estão pacificamente resolvidos. Toda a cidade reconhece isso. Nenhum servidor reclama mais de salário atrasado, porque já paguei, e não existe iminência nenhuma de fechar o hospital. Já fiz decreto, mandei dinheiro pra Câmara Municipal, já fiz todo o convênio pra pagar a dívida da gestão anterior”, disse o prefeito. O gestor alegou ainda que o cancelamento do evento poderia prejudicar a economia local, já que o índice de ocupação de turistas na cidade estava alto para o período.
A promotora de Justiça Virgínia Navarro explica que a ação foi ajuizada depois que o município se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeria a regularizar o pagamento de servidores. Na petição inicial, ela pontuou ainda a possibilidade de fechamento Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac por causa de dívidas da Prefeitura.
“A utilização de recursos públicos com o montante a ser despendido para fazer face a festejos carnavalescos, neste momento atual por que passa o município de Aracati, constitui violação ao princípio da razoabilidade e da moralidade administrativa, todos de natureza constitucional, sendo certo que o gestor público não está imune à utilização das verbas públicas em observância a tais princípios, de forma a zelar pela correta aplicação dos recursos públicos”, avaliou Virgínia Navarro.
