Sérgio Moro participa de debate mediado por deputado cearense (Foto: Agência Brasil)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, participa nesta quinta-feira, 30, de debate na Câmara dos Deputados sobre o Novo Código de Processo Penal (NCPP). A discussão ocorre a partir de 13h30min, pouco tempo após ele ter condenado o ex-presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a 15 anos e quatro meses de reclusão.
A audiência será presidida pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSB). “Queremos ouvir as experiências do juiz Sérgio Moro em busca de garantir agilidade ao CPP e contribuir para que, no Brasil, a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho e a retidão com a qual tem proferido as decisões relacionadas a Operação Lava Jato”, disse o parlamentar.
Para colaborar com o trabalho da comissão, o debate contará, ainda, com a presença do juiz criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sílvio Rocha, do relator da comissão, deputado João campos (PRB-GO), da deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a participação do juiz federal na audiência, e de especialistas da área.
Entre as principais propostas da reforma estão a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. O Projeto de Lei 8045/2010 foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado Federal.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.
