Novo nome da VDP foi decidido em reunião da Mesa Diretora (Foto: Divulgação/CMFor)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza decidiu nesta segunda-feira, 3, “rebatizar” a Verba de Desempenho Parlamentar da Casa, a polêmica VDP. A partir de agora, o recurso de R$ 20,2 mil mensais para cada vereador será chamado de Serviços de Desempenho Parlamentar (SDP).
Segundo o 1º vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT), a mudança ocorre pois o termo “verba” não era adequado para o emprego que é feito do recurso. “Dava essa ideia de verba, então se teve essa ideia de nominar para algo que reflita mais a realidade desses serviços”, disse. Ele afirma, no entanto, que apenas o nome será alterado.
Em 2015, o uso da VDP foi centro de grande polêmica no Legislativo de Fortaleza. Na época, o Ministério Público do Estado (MP-CE) deflagrou operação para apurar supostos desvios de até R$ 11 milhões do recurso. A ação causou polêmica após intimar todos os 43 vereadores da Casa para depoimentos aos promotores do caso.
Recibos falsos
Segundo denúncia do MP, teria sido montado na Casa um esquema de desvios da verba por meio de recibos falsos emitidos por uma agência dos Correios da Capital. Em 8 de outubro de 2015, foi deflagrada operação que apreendeu documentos e computadores na sede da Câmara e terminou com a prisão de um ex-chefe da VDP na Casa.
Investigação do caso acabou parada após alguns dos vereadores incluídos no caso serem eleitos para a Câmara dos Deputados – conquistando foro privilegiado e fazendo o caso subir à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fiscalização e transparência
Apesar de não ter comandado a Câmara na época em que os supostos desvios teriam ocorrido – investigação inicial abrangia os anos de 2012-2014 –, o hoje presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), tem destacado que o Legislativo tem tomado medidas rigorosas de controle do uso do recurso.
Ele destaca que todo o recurso é licitado pela Câmara, com prestações de contas periódicas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após uma série de reportagens do O POVO sobre a falta de transparência do recurso, a Câmara passou a divulgar, em agosto de 2015, o uso individual de cada vereador em sua página na internet.
