Política

Audiência pública na AL-CE debate demarcação de terras do povo tabepa em Caucaia

Povo tapeba é tema de audiência na AL-CE (Foto: Divulgação)

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira, 18, audiência pública para discutir a suspensão da Ação de Reintegração de Posse da área ocupada pela comunidade indígena tapeba no município de Caucaia, como medida de Justiça. O evento acontece às 14 horas no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), que propôs a audiência, a demarcação territorial das terras do povo tapeba não foi concluída e está com pendência de regularização fundiária por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela Funai em 2013 como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a desocupação.

Segundo Rachel, “em janeiro de 2017 foi concedida, contra os indígenas e a favor de empresários que fazem especulação imobiliária na região, uma ordem de reintegração de posse da área que hoje é ocupada por moradias e espaços de plantio”. Com a decisão, a comunidade indígena passou a correr risco de despejo a partir de fevereiro deste ano.

Uma ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), apresentada no ano passado, pede a conclusão do processo de demarcação, assegurando ao povo tabepa o reconhecimento e a proteção de vida, como previsto no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A medida determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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