Comissões aprovam projeto de lei que isenta taxistas de pagarem ICMS (Foto: Divulgação / AL-CE)
As comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram, em reunião conjunta nesta terça-feira, 18, Projeto de Lei que isenta a cobrança do ICMS de taxistas na compra de carros.
O Projeto de Lei n°25/2017, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da lei que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi.
A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que assegura a restituição do imposto aos taxistas vencedores de concorrência de 2014 que já tenham recolhido o ICMS.
Participaram da reunião os deputados Robério Monteiro (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Evandro Leitão (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Odilon Aguiar (PMB) e Bruno Pedrosa (PP).
