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TCM derruba liminar que suspendia fiscalização em Fortaleza

Decisão libera retomada de fiscalização do TCM em Fortaleza (Foto: Divulgação)

Decisão libera retomada de fiscalização do TCM em Fortaleza (Foto: Divulgação/TCM)

O pleno do Tribunal de Contas do Municípios do Ceará (TCM-CE) derrubou nesta quinta-feira, 27, liminar do conselheiro Marcelo Feitosa que suspendia uma fiscalização da Corte na Prefeitura de Fortaleza. A decisão, que rejeita recurso da gestão Roberto Cláudio (PDT), mantém inspeção na Capital e foi aprovada mesmo com ausência de Feitosa na sessão.

Sem a presença do relator e dos conselheiros Ernesto Saboia e Hélio Parente – ambos favoráveis à liminar –, sessão desta quinta teve clima tranquilo e ares de unanimidade. Na quinta-feira passada, 20, no entanto, reunião que discutiu a mesma questão terminou com intenso bate-boca entre conselheiros, principalmente entre Domingos Filho e Saboia.

Inspeção que motivou o embate, realizada no início do mês, foi contestada após a Prefeitura apontar ilegalidade em ofício do presidente do TCM, Domingos Filho, abrindo a ação. No documento, ele determina “inspeção especial” na Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência de Fortaleza (CGM).

Segundo Regimento Interno do TCM, no entanto, este tipo de inspeção exigiria denúncia grave e urgente, o que não foi apontado. A questão foi parar no pleno, dividindo conselheiros. Enquanto Domingos defendeu que houve apenas “equívoco redacional” no caso e que a ação na verdade se tratava de uma fiscalização de rotina, Saboia defendeu apuração mais profunda.

Erro de redação

Diante do impasse, o colegiado acabou optando por “terceira via”, suspendendo o julgamento e pedindo manifestação da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) do Tribunal sobre o caso. Em longo relato ao pleno, a diretora da Dirfi, Telma Escóssio, reiterou caráter ordinário da inspeção e minimizou o erro redacional do caso. Tese foi aprovada de forma unânime entre os presentes.

“Um mero erro de ofício, que partiu de um setor técnico, gerar essa confusão toda, é um desrespeito (…) com certeza existe aí algum interesse escuso com relação a isso, por pessoas com absoluta falta de ética com essa instituição, que estão por debaixo do tapete trabalhando pela distribuição dessa Corte”, disse o conselheiro Manoel Veras.

Representante do Ministério Público de Contas, Leilyanne Feitosa também minimizou questão e apontou “destempero emocional” de partes envolvidas. Já Pedro Ângelo estranhou ausência de Marcelo Feitosa na sessão: “Se fosse um motivo de saúde, algum acidente, mas o que sabemos é que ele tirou férias, sabendo que esse assunto voltaria em pauta”.

Titular da CGM, o secretário Alcimor Rocha disse estar “absolutamente tranquilo” com a retomada da inspeção do TCM. “Não temos nada contra a fiscalização. Pelo contrário, deixamos claro desde o primeiro momento que estamos abertos e oferecemos todas as informações pedidas. Só estamos contrários a qualquer ilegalidade”, disse.

Saiba mais

Além da irregularidade do ofício determinando a fiscalização, recurso da Prefeitura ainda apontou uma série de outras irregularidades no caso. Na ação, Alcimor Rocha afirmou que fiscais da Corte teriam abusado da autoridade e assediado servidores da CGM durante os cinco dias de inspeção. “Dois deles devem até registrar boletim de ocorrência”, diz.

Alcimor destaca ainda que a ação desrespeitou uma série de outras questões técnicas, como exigência de notificação prévia de 48 horas para o início da fiscalização. Ele contesta ainda tese de Domingos Filho de equívoco de redação. O presidente do TCM nega as acusações: “Se alguém se sentiu agredido, pode procurar a corregedoria da Corte”.

A reportagem tentou entrar em contato com os três conselheiros ausentes na sessão desta quinta, mas não obteve resposta.

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