TCM entrega mais quatro relatórios ao Ministério Público do Estado (Foto: Divulgação / TCM)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega na próxima segunda-feira, 8, ao Ministério Público do Ceará (MPCE) relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba, ocorridas de 24 a 28 de abril. Evento será na sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) às 9 horas da manhã.
Os documentos são decorrentes de operação especial sobre a emissão de decretos de emergência ou de calamidade público, que já inspecionou 49 municípios. Durante as visitas já realizadas foram encontradas uma série de irregularidades como inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão, irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação, superfaturamento de despesas, inércia administrativa, omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, entre outras.
O compartilhamento dos relatórios com a Procap visa fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. No TCM, os relatórios podem levar à abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.
Senhores EDITORES DE POLÍTICA.
Imaginava que a edição que demanda essa mensagem, daria destaque ao fim de COLIGAÇÕES siglas partidárias a qual se encontra em tramitação para decisão sumária do Ministro Gilmar Mendes. Segundo se sabe, os partidos estão impedidos de fazer coligações nas próximas eleições, isso significa dizer prezado senhor editor, que muitas siglas vão ser evaporadas e extintas de representação nas casa legislativas do país. A razão que motivou tal ação, ressalta que as siglas que formaram coligações, não seguiam as determinações do conjunto das siglas que participaram da coligações em decisões nas Casa Legislativas, se tornando livres e sem compromissos com as demais siglas coligadas. Diante desta situação, agravou ainda, a proibição de receber verba e doações da atividade privada. Em resumo, os partidos nanicos no caso no Ceará, como SD, PEN,PSOL,PPS, PSB,e muitos outras siglas deixaram de existir. Cordialmente. Fco.Cardoso Ponte Jr. Sábado, 06/05/2017, as 09:13 horas.