Ferreira Aragão criticou proposta de isenção do ICMS destacando que desconto não seria repassado aos consumidores (Foto: Divulgação/AL-CE)
O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou nesta quarta-feira, 17, a rejeição pela base do governo de uma proposta sua que garantia isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a venda de repelentes e inseticidas no Ceará.
A proposta, apresentada como emenda a uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) reduzindo o ICMS para empresas de transporte urbano, acabou rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Segundo a emenda, a isenção ocorreria apenas em períodos de surto de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
“Apresento uma emenda que pode reduzir o número de casos e, assim, as filas nos hospitais. Algo que seria somente para o período de surto, e fico sabendo que o governador passou a ordem para sua base não aprovar”, protestou o deputado. “Vamos pensar naquelas pessoas que moram em ruas onde não há saneamento básico”, continua.
Outro lado
Proposta de Aguiar foi rejeitada durante reunião da CCJR nesta terça-feira, 16, pela maioria governista no grupo. Membro da base aliada, Ferreira Aragão (PDT) defendeu a rejeição da medida. Segundo o deputado, esse tipo de medida beneficiaria apenas as empresas que comercializam os repelentes, que não repassam o desconto aos consumidores.
Ferreira Aragão lembrou que, meses atrás, a Assembleia aprovou isenção semelhante para comercialização de bicicletas e que isso não provocou redução dos preços dos equipamentos. “Tiramos dinheiro dos cofres públicos e os empresários lucram mais”, disse.
