A vereadora Larissa Gaspar (PPL) propôs a criação do fundo (Foto: Divulgação / CMFor)
A vereadora Larissa Gaspar (PPL) enviou Projeto de Indicação à Câmara Municipal de Fortaleza para a criação de Fundo Municipal de defesa dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A matéria estabelece que o fundo será “vinculado à Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal do Trabalho, desenvolvimento Social e Combate à Fome”.
As receitas do fundo serão constituídas por doações de pessoas físicas e jurídicas, “recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contrato”, verbas destinadas pela própria Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses da União e do Estado e “rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras de seus ativos”.
Todos os recursos devem ser gastos no desenvolvimento de programas voltados à população LGBT. A aplicação do fundo deve ser fiscalizado pela Coordenadoria de Políticas para Diversidade Sexual.
“Quando se pensa na violência que acomete transexuais e travestis, (…) o requinte da violência é ainda mais agudo, como também expressivas são as dificuldades de acesso desse segmento ao mercado de trabalho e as políticas públicas, razão pela qual se mostra pertinente a criação de um Fundo voltado ao objetivo de fomentar políticas de promoção da dignidade do público LGBT”, afirma a justificativa do projeto.
Larissa Gaspar ainda cita o caso das travestis Dandara dos Santos e Hérica Izidoro, vítimas de violência em Fortaleza este ano, “mobilizando os movimentos LGBTs em torno da necessidade de políticas públicas de defesa dos direitos do referido segmento, historicamente alijado do acesso às políticas que, de forma eficaz e eficiente, atendam às múltiplas demandas desse heterogêneo segmento”.
