Política

Oposição “ganha” PEC do TCM e projeto deve receber parecer contrário

Leonardo Araújo será relator da PEC do TCM na Assembleia (Foto: Divulgação-AL-CE)

Leonardo Araújo será relator da PEC do TCM no Legislativo (Foto: Divulgação/AL-CE)

Projeto-chave para o governo Camilo Santana (PT), Proposta de Emenda à Constituição (TCM) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) terá relatório feito pelo opositor Leonardo Araújo (PMDB). Com a decisão, será a segunda proposta de grande interesse do governo a cair “de brinde” para adversários do governo na Assembleia.

A escolha foi confirmada na semana passada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, Sérgio Aguiar (PDT). Ele alega que, como todos os outros membros da comissão assinam a PEC, apenas Araújo ou Walter Cavalcante (PP) poderiam relatar a proposta. O argumento, no entanto, é contestado pelo lideranças do governo.

PEC extinguindo o TCM foi aprovada na AL em dezembro passado, mas acabou suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, o autor da proposta, Heitor Férrer (PSB), decidiu “reapresentar” a medida. Logo em seu primeiro discurso como relator da matéria, Araújo já destacou posição diretamente oposta à do governo, defendendo a rejeição da PEC.

“Essa extinção atende a interesses políticos, e não da população”, diz. Leonardo destacou ainda PEC em tramitação no Congresso – apresentada por deputados cearenses opositores a Camilo – que busca proibir a extinção de Tribunais de Contas nos Estados. O governo defende extinção da proposta como forma de reduzir gastos.

Extinção do TCM

Proposta por Heitor há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar.

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.

Base rachada

Apesar de ainda se dizer da base aliada, relações entre Aguiar e o governo ficaram estremecidas após o deputado lançar chapa à Presidência da Assembleia no ano passado. Pesa ainda o fato de o deputado ser filho de Chico Aguiar.

Semanas antes, outra proposta de interesse do governo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi parar na mão da oposição com relatoria de Odilon Aguiar (PMDB). A escolha foi motivada por afastamento do presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Casa, Joaquim Noronha (PRP), da base aliada.

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