Política

Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado criticou “suspeição” de colegas na votação da PEC do TCM. Foto: Máximo Moura/AL-CE

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios.

Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e por “capricho” político de Cid e Ciro Gomes (PDT). Durante pronunciamento, Aguiar relembrou que parte de nomes governistas teria processo de prestação de contas no TCM ainda não julgados.

“O Tribunal disponibilizou todas as contas dos deputados e todos ficaram calados, sem ter o que dizer. É verdade que têm irregularidades leves e irregularidades graves, reconheço, mas o certo é que são irregularidades”, criticou.

“É inconcebível que estes deputados queiram convencer aos cearenses que não têm interesse pessoal em extinguir o TCM”, questionou ainda alegando que, caso o órgão de fiscalização seja extinto, todos os processos serão “prescritos e arquivados”.

Ainda no pronunciamento, o deputado relembrou o que chamou de “Emenda Tin Gomes”, aprovada na última sessão de 2012, “no apagar das luzes”. O texto diz que caso não haja julgamento em um período de cinco anos, o parlamentar tem o caso prescrito.

Base aliada

Relator da PEC de Heitor Férrer (PSB), o deputado Osmar Baquit (PSD) saiu em defesa dos nomes citados por Odilon. “Minha solidariedade aos deputados que não mereciam ter sido expostos dessa maneira porque têm família, tem eleitores… Essa fala coloca todo mundo na vala comum e a população pensa logo que são desonestos”, rebateu.

Segundo o ex-secretário do governador Camilo Santana (PT), “quem tem processo, processo pode ter, se defende, enquanto não for condenado não pode ser considerado culpado”.

Ele disse que a fusão entre TCM e Tribunal de Contas do Estado vai ser feita, o que vai possibilitar acabar com “o maior partido do Ceará que a sede se encontra no TCM”.

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