O vice-líder do governo evitou confronto com a oposição sobre o TCM. Foto: Maximo Moura/AL-CE
No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20.
A base do governador Camilo Santana (PT), no entanto, evitou o confronto e levantou debate sobre a saúde na sessão plenária, com elogios ao trabalho do secretário Henrique Javi.
A fusão do TCM com o Tribunal de Contas do Estado foi criticada pelo deputado Roberto Mesquita (PSD), que prevê “uma das maiores anistias de roubo da história” do Ceará com a extinção da Corte de contas.
“Os processos (do TCM) mudarão para o TCE com novos relatores, novos juízes que vão ter que se inteirar dos processos e analisar… Um órgão que não dá conta nem dos processos que já tem. Tem contas do gabinete do governador que há 17 anos não foram julgadas”, criticou.
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O parlamentar argumenta que a “Lei Tin Gomes” vai beneficiar os investigados dos processos porque todos deverão ser prescritos com a mudança do órgão investigador. “Vamos extinguir um órgão que é mais eficiente que o outro”, disse.
Odilon Aguiar (PMB) voltou a criticar a possibilidade do fim do órgão e apontou possível estratégia dos irmãos Ferreira Gomes para emplacar o conselheiro Ernesto Sabóia no TCE.
“A configuração familiar que vai dar esse novo tribunal. Para além da questão pessoal, TCE está com a vacância do cargo há seis meses”, disse.
Base
Vice-líder do governo, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) evitou rebater as críticas da oposição e enumerou diversas ações do governo na saúde. Não faltaram elogios à gestão do secretário Javi.
Entre essas ações, o deputado salientou a destinação de R$ 10 milhões para os municípios que se destacam na vigilância e prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
O deputado elogiou ainda outras ações do Governo do Estado em saúde. Ele citou a ampliação da maternidade do Hospital César Cals e a realização de transplantes, cujos altos índices de demanda e complexidade, conforme observou, são reconhecidos internacionalmente.
Em apartes, parlamentares da base, como o deputado Fernando Hugo (PP), endossaram o discurso de Pinheiro. O assunto TCM foi esquecido de vez, em plenário, quando Heitor Férrer (PSB), autor da PEC, subiu à tribuna para rebater as ações da saúde elogiadas por governistas.
