Zezinho Albuquerque suspendeu pedido de retratação até a próxima segunda (Foto: Divulgação/AL-CE)
O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu agora há pouco ofício da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, sobre pedido de retratação feito pela Casa contra ela. Com a mensagem, o chefe do Legislativo suspendeu a cobrança pelo menos até a próxima segunda-feira, 31.
O envio do documento ocorre horas após a própria procuradora de Contas afirmar em entrevista que não se pronunciaria sobre o caso até se notificada formalmente. Apesar da fala, ofício do Ministério Público de Contas do TCM teve entrada na tarde desta quinta-feira. A informação foi confirmada pelo procurador legislativo da Assembleia, Fernando Hugo (PP).
“A dra. Leilyanne Feitosa resolveu encaminhar explicações para o presidente da Assembleia, cumprindo, pelo menos de ofício, aquilo que nós havíamos pedido: uma retratação ou explicação”, diz Hugo. Ele afirma que, após a chegada do ofício, Zezinho ordenou a suspensão da retratação e agendou reunião para leitura da mensagem na próxima segunda-feira.
O pedido de retratação da Assembleia foi expedido à presidência do TCM na última segunda-feira, 24, após críticas da procuradora contra extinção da Corte aprovada pela Casa. Em discurso no plenário do Tribunal, Leilyanne acusou deputados de atentarem contra o Estado Democrático de Direito e chegou a chamá-los de “moleques”.
TCM devolveu pedido
Na manhã desta quinta, o presidente do TCM, Domingos Filho, devolveu pedido de retratação da Assembleia sem resposta. “Não irei encaminhar pois esse pedido era para ter sido feito diretamente à nossa Procuradoria-Geral de Contas, e não à presidência do TCM”, disse. “O MP de Contas tem toda sua autonomia, então estou devolvendo”, afirma.
No pedido original, o procurador da Casa, Fernando Hugo (PP), cobra que Leilyanne ou cite especificamente quem seriam os “moleques”, ou se retrate da declaração. “Dei um espaço maravilhoso, ‘de ouro’, para ela nominar, com documentos, quem é moleque na Assembleia”, diz. “O generalizado, assim sem apontar quem, pega muito mal para as pessoas sérias”.
Na sessão do TCM desta quinta, Domingos Filho disse não ter visto o pedido como qualquer “provocação” ou “ofensa” por parte da Assembleia. “Não houve nenhum desrespeito não. O que houve foi uma inépcia, um erro de encaminhamento. Até porque se tivesse, haveria naturalmente uma retribuição”, diz.
Procurada pelo Blog Política, a presidência da Assembleia tem evitado se manifestar sobre o embate entre a Casa e o Tribunal de Contas. Já a procuradora só deverá se manifestar caso ocorra notificação pelo Legislativo.
Esse pedido de “retratação” pedida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará é mais um “canalhismo e uma molecagem”. Deviam esses deputados que apoiam esse governo petista, fazer alguma coisa pelo do estado do Ceará. A Procuradora-Geral do TCM tem toda razão.
Não se deve extinguir o que é do povo.