Conselheiro Francisco Aguiar criticou deputados presentes na reunião da CCJR da AL-CE (Foto: Divulgação / TCM)
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na manhã desta quinta-feira, 17, pode ter sido a última porque, nesta tarde, a Emenda à Constituição que extinguiu o órgão foi promulgada na Assembleia Legislativa. A reunião ganhou ares de despedida, com críticas à extinção, agradecimentos aos servidores e aos parlamentares que apoiaram o Tribunal e discursos de otimismo.
“Eu sou muito otimista em relação a essa questão do STF, eu acho que até (pela) prudência (do Tribunal) mesmo, (pela certeza) de que o STF venha a discutir essa matéria com muita maturidade)”, afirmou o conselheiro Manuel Veras. Foi ele quem presidiu a sessão, porque o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, está em Brasília desde a semana passada aguardando a publicação da matéria para entrar com recurso no Supremo.
Apesar do otimismo, Manuel Veras reservou um momento para agradecer “a todos aqui no Tribunal” e “torcer para que esta instituição continue prestando os relevantes serviços que ela sempre prestou ao Estado do Ceará”.
Quem também aproveitou a possível última sessão para agradecer foi o conselheiro Pedro Ângelo. “Não posso deixar de reiterar nossos agradecimentos (…) a todos esses deputados que estiveram ao lado do TCM nessa luta. É hora de agradecer, de render as nossas homenagens pelo apoio, pela solidariedade (…). Porque eles devem ter sido também espezinhados, sofrido pressão em função da posição que tomaram”, declarou.
Críticas
Já o conselheiro Francisco Aguiar, pai do deputado Sérgio Aguiar (PDT), criticou a atitude dos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 16, durante aprovação do texto-final da Emenda.
“Ao final (da reunião) – quando foi anunciado o resultado da votação, que foi unânime porque nenhum dos deputados que apoiavam o Tribunal foram participar em represália ao ato que seria praticamente homologatório–, a satisfação e a alegria dos deputados que estavam presentes foi um negócio impressionante como se tivesse vencido uma batalha política”, disse.
“Ficou claro, patente, que se tratava de uma briga política. (O fim) não foi por economia ou por absolutamente nada que foi dito por aqueles que achavam que deveria ser extinto o Tribunal, nada daquilo era verdade, a verdade era que se tratava de uma batalha política, única e simplesmente”, acusou.
Em contrapartida, Pedro Ângelo pediu para que, caso o TCM conseguisse vitória no Supremo, os conselheiros não agissem da mesma forma. “Vamos ser grandes”, instou.
