Política

Deputado propõe sanção para restaurantes e indústrias que desperdicem alimentos

Líder do Governo na AL-CE propõe criação de plano de combate ao desperdício de alimentos (Foto: Divulgação / AL-CE)

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, é autor de projeto de indicação que dispõe sobre a criação de um plano de combate ao desperdício de alimentos. A matéria, que está em tramitação na AL-CE, estabelece, entre outras coisas, que estabelecimentos comerciais e industriais “que utilizem práticas que proporcionem o desperdício de alimentos” sejam penalizados*.

O texto também propõe a criação de “Grupo de Trabalho Técnico e estudo setorial permanente sobre o combate ao desperdício de alimentos, o qual contará com órgãos governamentais relacionados às atividades de segurança alimentar e nutricional, educação alimentar e nutricional, assistência técnica e extensão rural, vigilância sanitária, meio ambiente, sistema de inspeção sanitária e pesquisa científica, e ainda com a participação de entidades da sociedade civil envolvidas na temática”.

A “formação e captação” de profissionais que lidam com a produção, colheita, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização de alimentos também está prevista, assim como a conscientização da sociedade em geral contra o desperdício, a inclusão da temática no conteúdo das escolas, a promoção de estudos e de pesquisas para desenvolver tecnologias e métodos de gestão de alimentos e, não menos importante, o incentivo à doação de alimentos.

Os estabelecimentos também podem ganhar incentivos fiscais, programas de financiamento e até premiações se adotarem “procedimentos que proporcionem redução do desperdício de alimentos e praticas de aproveitamento integral dos mesmos nas etapas de produção, processamento, beneficiamento e distribuição de alimentos”.

Mesmo se for aprovado, procedimentos não precisam ser implantados pelo governador Camilo Santana (PT), por ser tratar de um projeto de indicação.

* A matéria foi corrigida às 11h49min do dia 20/9, após esclarecimento da assessoria do deputado de que o projeto de indicação não estabelece multa para os estabelecimentos comerciais e industriais, mas sanções, que podem ser de diversos tipos. 

 

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