Frente parlamentar pressiona contra ampliação do horário comercial

Frente parlamentar que barrar projeto de ampliação de horário comercial (Foto: Divulgação / AL-CE)

Frente Parlamentar foi criada em audiência pública na segunda-feira, 18, para pressionar o prefeito Roberto Cláudio (PDT) contra a ampliação do horário comercial. A expansão do funcionamento do comércio varejista e atacadista de Fortaleza é prevista em projeto de lei nº 342/2017, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal.

A frente, formada por vereadores e deputados estaduais, apresentará uma moção ao prefeito para pedir suspensão imediata da tramitação da matéria.

O projeto prevê a ampliação do horário de funcionamento de shoppings, supermercados e comércios nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), que inclui, entre outras áreas, o Centro.

Audiência

O evento, que aconteceu no Cineteatro São Luiz, foi uma ação conjunta da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, atendendo aos requerimentos da deputada Rachel Marques (PT), subscrito pelo deputado Elmano Freitas (PT), assim como dos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Acrísio Sena (PT).

A ausência de representantes da Prefeitura na discussão foi lamentada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). “Se não for barrado, que seja radicalmente modificado com o processo de diálogo que começa hoje”, defendeu. Para o vereador Acrísio Sena (PT), a proposta é uma “desregulamentação geral” no que se refere ao funcionamento do comércio.

O coordenador geral do Sindicato dos Comerciários, Francisco Gonçalves, indicou que o prefeito de Fortaleza estaria “traindo a categoria ao mexer na lei”, afirmando que o projeto foi encaminhado sem qualquer debate com a categoria.

Para os comerciários, a situação resultaria na precarização do trabalho da categoria, a perda da prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para mudanças de horários, assim como na maior insegurança, especialmente para o comércio de rua. Para os defensores da mudança, o projeto permite maior liberdade de atuação aos comércios, assim como possibilidade do aumento do número de vagas de trabalho.

Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), afirmou que a proposta serve para dar liberdade ao comércio.

Na avaliação dele, é necessário passar a ver Fortaleza de forma distinta, na busca de alternativas, novos hábitos e formas de atender a população. Ao comentar o argumento de precarização do trabalho da categoria, ele defendeu que as relações regidas pela CLT precisam ser respeitadas e devidamente fiscalizadas.

Participaram ainda da audiência pública,os vereadores Plácido Filho (PSDB) e Márcio Martins (PR); Romero Almeida, delegado do 34º Distrito Policial; Inocêncio Uchoa, juiz do trabalho aposentado e assessor jurídico do Sindicato dos Comerciários,;Rute de Oliveira, coordenadora de Políticas para as Mulheres do Sindicato dos Comerciários.

Também participaram Pedro Jairo, chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará; Valdênio Aguiar Gomes, secretário da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace); e Oscar Nogueira, coordenador de Pequenos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará; entre outros representantes da categoria.