O vereador de Fortaleza Gardel Rolim (PPL) quer estabelecer o limite de passageiros que podem ir em pé no transporte público rodoviário de Fortaleza, os ônibus e as topiques. Ele é autor do projeto de lei 405/2017, que propõe que o número de pessoas em pé deve ser, no máximo, a metade da quantidade de cadeiras veículo.
Em caso de descumprimento, as empresas ficariam sujeitas a advertência, multa e cancelamento de concessão do transporte. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal e aguarda designação de relator.
Na justificativa da proposição, o vereador afirma que busca “minorar a atual situação em que pessoas, principalmente mulheres, crianças e idosos estão sendo transportados, geralmente em pé nas conduções superlotadas”.
“Em muitos casos, tais indivíduos são sendo transportados de forma irregular, muitas vezes dependuradas, facilitando a ocorrência de acidentes, crimes de furtos e até mesmo, assédio sexual entre outros abusos”, continua.
Atualmente, as empresas de ônibus já disponibilizam dentro dos veículos em local visível uma placa com a quantidade máxima de passageiros que devem ir em pé e sentados, como também propõe o texto. O limite, porém, fica somente no papel, não sendo respeitado.