Política

MPCE pede afastamento de secretária de Educação de Caucaia

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Esse é o segundo contrato sem licitação da gestão de Naumi Amorim (PMB) que ganha repercussão em menos um mês (Foto: Mauri Melo/O POVO)

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) entrou com um pedido liminar de afastamento da secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, por ato de improbidade administrativa. O órgão acusa a gestora de celebrar contrato “lesivo” de R$ 5, 2 milhões sem licitação com um escritório de advocacia do Estado do Piauí e pede sua anulação.

O pedido de afastamento já foi distribuído, mas ainda não foi julgado.

O objetivo do contrato seria a “recuperação de créditos oriundos do não repasse pela União Federal de valores devidos ao município de Caucaia, decorrente da subestimação do valor mínimo nacional”.

O Ministério Público argumenta, porém, que o pagamento milionário, sem licitação, ao escritório não se justifica porque a cidade conta com a Procuradoria Geral do Município, com procuradores “devidamente providos por concurso público, organizados em carreira” e, também, atuando como professores universitários, “estando perfeitamente aptos a ingressar com as referidas ações em favor do município de Caucaia sem custos extras”.

A promotora autora da ação, promotora Margarida de Carvalho Barbosa, ainda destaca no documento que “o objeto do contrato não é singular nem o escritório contratado é o único no País a prestar tal serviço, não justificando a inexigibilidade de licitação”, além de outras irregularidades.

A secretária afirmou que ainda não foi notificada sobre o processo e que tomou conhecimento dele por meio das redes sociais e da imprensa. Mesmo assim, já marcou uma reunião com a equipe de licitação da Prefeitura e com a procuradora do município Regina Gonçalves na próxima segunda-feira, 16, para tratar sobre o assunto.

“Se houver indício de qualquer regularidade, tomaremos todas as medidas cabíveis para a correção”, esclareceu. Ela destacou, ainda, que nenhum recurso público foi gasto com o contrato e que o escritório só receberia se ganhasse as ações, de acordo com os valores recuperados.

Outro contrato

No mês passado, a Prefeitura de Caucaia suspendeu contrato similar no valor de R$ 12 milhões, também sem licitação, com um escritório de Pernambuco. O objetivo era a recuperação de royalties devidos ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Embora tenha afirmado que tudo acontecia dentro da lei, o secretário de Finanças Marcus Mota disse que decidiu anular por causa da repercussão que o caso ganhou, inclusive na Câmara Municipal.

8 Comentários

  • Raimundo Rodrigues disse:

    É bom a população de Caucaia abrir os olhos com esse Prefeito! Ele começa a me parecer uma espécie de Lula só que mais aperfeicoado em matéria de desviará para os bolsos dos seus apaniguados o dinheiro graúdo do Município enquanto

  • FILHO NETO disse:

    Faltou pedir da Secretária de Recursos Humanos também, vive fazendo seleções fraudulentas.

  • Juliana Lima disse:

    Ói, Domingos Filho. Estão chegando…

  • Heitor Férrer vive de fazer oposição , nunca foi testado no Poder Executivo por uma verdade simples : Não tem cacife e nem a confiança de voto popular para ser eleito . Faz oposição é a coisa mais fácil e subjetiva que um parlamentar pode fazer , Ele praticamente não erra em nada , também nunca ordenou despesa de nada , nunca foi gestor pra valer , no plenário , no microfone até o Tiririca , Cabo Sabino , se saem bem blablablá mhennenhén , isto é arte de camelô já dizia Sílvio Santos a uns 50 anos atrás .

  • Marta Loiola disse:

    Se realmente procede tem que tomar providências agora gostaria de saber porque só agora nessa gestão atual o ministério Público está se manifestando, porque na gestão passada o Rombo nos cofres de Caucaia foi de 170. 000,000 milhões e nada foi feito até agora. Vamos pedir a CPI URGENTE

  • Roberta Andrade disse:

    Enquanto isso a secretária junto ao prefeito ficam protelando a efetivação dos professores do município de Caucaia, usando o discurso de que não existe dinheiro pra isso. Não existe mesmo quando se usa o dinheiro de forma irregular.
    #NomeiaCRNaumi

  • Eduardo Barbosa de Souza disse:

    Naomi, está fazendo o que os outros candidatos fizeram, sendo corrupto, e uma vergonha, o povo de Caucaia confiou nele, mais e uma decepção.

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