Política

Brechas na legislação eleitoral garantem candidatura de Lula: entenda

Lula em visita ao Ceará na caravana em agosto. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) gravou um vídeo nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira, 16, narrando as etapas judiciais que garantem a candidatura de Lula à presidência da República, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª região mantenha a sentença de Sergio Moro.

Pela atual legislação, Lula, condenado a quase 10 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pode ser considerado ficha suja, e ter a candidatura suspensa, caso a segunda instância confirme a primeira decisão judicial. Mas as mesmas regras, porém, dão margem para que o petista saia candidato, mesmo condenado.

“Eu estou convencido que Lula vai ser candidato e estou gravando para explicar”, disse o senador do PT. Segundo ele, trabalhando com “o pior cenário” que é a condenação em segunda instância, a defesa ainda poderia recorrer com embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Caso não tenha sucesso nas duas Cortes, brechas garantem sobrevida ao ex-presidente na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. É que os prazos judiciais podem beneficiar o petista.

“As regras dizem que a impugnação vem depois do pedido de registro da candidatura. O pedido acontece no dia 15 de agosto (de 2018). No dia 25 de agosto começa o programa eleitoral na televisão. Ele (Lula) pode se registrar e ir para campanha independente da condenação. Aí entra na fase do pedido de impugnação, onde os partidos podem pedir. Aí tem um prazo para defesa, em que a decisão final é no dia 12 de setembro. Entre os dias 15 de agosto a 12 de setembro o Lula está viajando pelo País inteiro fazendo campanha, e gravando programa de TV”, disse Lindbergh.

Farias continua explicando ainda com o que chama de “pior dos cenários”. “Se no dia 12 de setembro a Justiça disser que (a candidatura) está impugnada, tem dois caminhos: trocar a candidatura ou, que é o que vai acontecer, fazer um novo recurso ao STF, que não será julgado em setembro. E aí o Lula pode ser candidato”, diz o parlamentar.

Lindbergh afirma ainda que a força política de Lula, caso seja confirmada a vitória na eleição, vai “impedir” que o Supremo rejeite ou recurso e convoque novas eleições em 90 dias. “Eu duvido muito porque ele vem com muita legitimidade das ruas”, prevê.

Justiça

O especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, confirma o trâmite narrado pelo senador, mas faz uma observação. “Dificilmente o recurso não vai ser julgado antes da eleição”, prevê. Segundo ele, porém, o que poderia impedir uma candidatura seria a condenação em segunda instância, mas “ele pode recorrer na tentativa de obter uma liminar e continuar na campanha tranquilamente”.

As regras garantem Lula na campanha, mas não confirma, que em caso de vitória, o petista assuma o posto de presidente. No caso de o STF negar o último recurso, mesmo depois da eleição, os votos do ex-presidente não seriam contabilizados, necessitando ser realizada uma nova eleição.

Recomendado para você